PL2308/2020 - MOBILIZAÇÃO

TJMG JOGA DESVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PARA ALMG

sexta-feira, 29/01/21 12:03

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma os trabalhos, na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, abrindo o terceiro ano da Legislatura. A semana vai começar para os parlamentares já com sessão plenária para as cerimônias de posse da Mesa da Assembleia, cuja Presidência continuará nas mãos do deputado Agostinho Patrus (PV). Alguns deputados também vão começar a semana conversando com o SINJUS-MG acerca do PL 2308/2020, que extingue mais de 700 cargos de provimento exclusivo por servidores efetivos.

Ainda durante o recesso parlamentar, o Sindicato conseguiu contato com vários parlamentares e enviou ofício às assessorias com informações sobre as medidas de desvalorização que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove para com os seus próprios servidores por meio do PL 2308. O destaque, como foi amplamente divulgado pelo SINJUS, essa semana, vai para a redução de vagas na PV e a criação de cargos de livre nomeação, geralmente ocupados por indicação, sem concurso público, para substituir a mão de obra efetiva. O SINJUS-MG espera reunir com todas as lideranças do Legislativo na próxima semana.

BATATA QUENTE

O desrespeito cometido pelo TJMG neste projeto, que afirma que na Justiça mineira não há mão de obra qualificada entre os servidores para ocupar funções de confiança – cargo em comissão de assessoramento de juízes, gerou revolta entre milhares de servidores, que se manifestaram nas redes sociais e aderiram à campanha do SINJUS-MG, que prova o contrário!

A revolta chegou ao conhecimento dos deputados, que não entendem porque o TJMG não conversa com os servidores por meio dos seus legítimos representantes – os Sindicatos, jogando a “batata quente” para o Legislativo resolver. Tampouco os servidores entendem como, em meio a um escândalo desse, a Presidência do Tribunal de Justiça age como se o assunto não fosse com ela e segue chamando de Gestão compartilhada as reuniões que são feitas apenas com desembargadores.

“Os servidores do TJMG são muito mais qualificados e inteligentes do que a atual gestão parece acreditar. Esse discurso de gestão compartilhada não cola mais. O servidor quer ver a valorização na prática! Mas o que ele vê são inverdades disseminadas por parte do seu próprio patrão”, indigna-se o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

MOBILIZAÇÃO JÁ!

O SINJUS-MG convoca todos os servidores a continuarem suas mobilizações indignadas com força total. Na noite de ontem (28), foi lançada no Instagram e Facebook do Sindicato uma campanha em que os servidores devem postar a foto do seu diploma, marcando a entidade e o Órgão para que o banco de talentos claramente inutilizado dentro do TJ venha à tona para todos, principalmente os deputados, que podem votar o projeto a qualquer momento na semana que vem.

Mas essa mobilização está só começando. O servidor também já pode votar contra o PL 2308/2020, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pronto para apreciação, e disparar e-mail para todos os deputados estaduais, pressionando pela votação contrária ao PL 2308!

CARREIRA JÁ ESTEVE NAS MÃOS DOS DEPUTADOS EM 2019

A oportunidade que o TJMG está tendo de tentar congelar a carreira dos servidores novamente foi um problema anunciado em 2019. Na época, quando o TJMG, a pretexto de unificar as carreiras, colocou em lei os dispositivos que limitam o número de servidores por classe, o SINJUS foi contra e advertiu a todos quanto ao risco de congelamento das carreiras. Na época, o SINJUS buscou entendimento com o Tribunal, mas, sem sucesso, se viu obrigado a travar uma batalha no Legislativo estadual, buscando conscientizar parlamentares em uma maratona de reuniões e também com a realização de uma audiência pública (clique aqui e saiba mais).

“Após forte mobilização e articulação com deputados estaduais aliados e os demais sindicatos do Judiciário, conseguimos incorporar um dispositivo que flexibiliza em até 25% o limite de vagas nas classes. Contudo, o modelo imposto pelo TJMG de exigência de vaga é ultrapassado e é o que causa problemas como este agora”, ressalta Alexandre Pires.

Por isso, o Sindicato já protocolou o Ofício Nº 158/2020 solicitando ao TJMG informações atualizadas de cargos por classe em todas as carreiras do Judiciário mineiro, a fim de verificar os impactos do PL 2.308/2020 nas promoções verticais.

PORTANTO, SERVIDOR(A), FIQUE ATENTO ÀS NOSSAS CONVOCATÓRIAS! NÃO ESMOREÇA! SE O TJMG NÃO DÁ VALOR, NÓS NOS DAMOS! #AquiTemServidorQualificado

SINDICATO É PRA LUTAR!

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