REFORMA ADMINISTRATIVA 

CONGRESSO RETOMA TRABALHOS NA 2ª; PRESSÃO JÁ!

sexta-feira, 30/07/21 16:55

Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, o Congresso Nacional retomará a análise da Reforma Administrativa (PEC 32/20). Os sindicatos e as entidades sociais continuaram mobilizadas neste período e preparam um grande Ato Nacional na próxima terça-feira, 3 de agosto, em Brasília, contra os desmontes pretendidos pelo governo. O objetivo é pressionar ainda mais os parlamentares e derrubar essa pauta prejudicial. 

O SINJUS participa da mobilização em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud). O coordenador-geral do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Federação, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Ferreira, vão participar do evento, que começa às 8h.

Cenário

A PEC 32 pode sofrer novas modificações e ter seus impactos reduzidos. É o que indica boa parte das emendas de autoria de deputados − da oposição à própria base governista −, que serão objeto de análise na comissão especial que debate o assunto na Câmara dos Deputados.

Das 45 emendas formalmente registradas, pelo menos 26 propõem alterações que podem reduzir o impacto fiscal esperado pelo Ministério da Economia. As emendas apresentadas buscam garantir o direito dos servidores e evitar o desmonte do serviço público, prestado à sociedade.

Entre as principais emendas apresentadas pelo PT, estão a que retira os retrocessos da PEC e garante todos os direitos dos servidores e a que inclui na Constituição Federal que todo o serviço público seja classificado como atividades típicas de Estado, resguardando os direitos do funcionalismo. 

“Portanto, não pode haver demissão, não pode haver perseguição, não pode quebrar a estabilidade e tem que ter concurso público”, afirma o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Outra emenda importante, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), mantém a estabilidade dos servidores públicos e retira o dispositivo que cria o “vínculo de experiência”. A emenda também exclui do texto os novos princípios da Administração Pública e a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos. Esses dispositivos já foram suprimidos da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o substitutivo reforma a exclusão.

“Esse novo tipo de vínculo poderia ter por efeito o inverso do pretendido; em vez de se selecionarem os mais capazes, o período de experiência pode resultar na subversão dos critérios de seleção, uma vez que os candidatos aos cargos seriam submetidos a critérios subjetivos. Além disso, esses servidores, novos entrantes, ao perceberem que o princípio da impessoalidade pode ser burlado já no momento de seu acesso ao cargo, pouco se importariam em aplicá-lo em seu cotidiano de serviço público”, argumentou o deputado. O parlamentar ainda alerta para o risco de o vínculo de experiência ser usado como artifício para burlar a ordem de classificação dos aprovados no concurso público, selecionando pessoas “menos capazes”, mas “mais simpáticas” aos olhos dos avaliadores.

Outra emenda, de autoria do deputado professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, retira das novas regras concursos já homologados, sob alegação de preservação da segurança jurídica. Na avaliação do parlamentar, “a não ressalva apresenta latente discriminação entre aprovados/servidores que, submetidos a editais de cargos idênticos, serão tratados de forma não isonômica sem fundamento constitucional razoável”.

Luta

O SINJUS-MG integra o Movimento a Serviço do Brasil que continua a todo vapor contra a Reforma Administrativa. Além de realizar campanhas para conscientizar a população sobre os riscos da proposta, o Movimento também busca apoio de deputados para derrubar a PEC 32 de vez. 

Em Belo Horizonte, a luta do Sindicato também é intensa. Tanto na Câmara Municipal como na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os representantes dos servidores vêm particioando de audiências públicas e debates sobre os impactos que poderão ser causados pela PEC 32. 

SINDICATO É PRA LUTAR!

Fonte: SINJUS-MG com informações da Agência Câmara

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