CSPB SE EMPENHA PELO MARCO REGULATÓRIO E CONTRA A PEC 32 NO RELATÓRIO DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO

Na última terça-feira, 6 de dezembro, lideranças sindicais dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participaram de reunião junto ao governo de transição com objetivo de intervir no relatório que deve guiar as ações do futuro governo para o setor público. Com cinco representativas centrais sindicais na base da Confederação (NCST, CTB, CSB, Força Sindical, e UGT), a CSPB conseguiu emplacar parte relevante de sua agenda prioritária no documento que apresentará as diretrizes que deverão ser encaminhadas pelo novo governo como propostas para o setor público junto ao Congresso Nacional, com destaque para a  aprovação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público – nos moldes da Convenção 151 da OIT – ,  e a devolução da PEC 32/2021, “a maior de todas as ameaças ao serviço público brasileiro”, afirma o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

O grupo do setor público das Centrais Sindicais se reuniu pela primeira vez junto ao governo de transição em uma reunião conjunta com a Equipe de Orçamento, coordenado pala professora Esther Dweck; e a Equipe de Trabalho, coordenada por Clemente Ganz Lúcio. Antes da participação no relevante encontro, as lideranças sindicais do setor público de todas as centrais se reuniram no auditório da Andifes para o alinhamento de uma ação conjunta em torno de uma agenda comum. “Com ousadia e ação coordenada, conseguimos incluir a regulamentação plena da Convenção 151, que inclui a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve para as categorias do setor público”, informou o presidente da CSPB.

João Domingos relatou mais detalhes da negociação. “Representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, aproveitei a oportunidade para informar que a CSPB e as cinco Centrais Sindicais que organizam seus respectivos setores públicos na Confederação iriam tocar prioritariamente o Marco Regulatório. Naquele ambiente, é importante destacar, só se enxerga o serviço público em seu âmbito federal. Quando estamos falando de Marco Regulatório e a amplitude de suas diretrizes estamos falando de Brasil. Esse problema nos Estados e Municípios é infinitamente mais grave e mais urgente de solução, sobretudo nos pequenos municípios brasileiros, longe dos grandes centros urbanos”, reforçou o líder sindical.

As equipes do governo de transição – Trabalho e Orçamento – analisaram e encaminharam as propostas do coletivo das Centrais Sindicais com destacada participação de integrantes da base sindical da CSPB, que reforçou a importância da inclusão do Marco Regulatório no relatório final.

“A secretária de orçamento valorizou e deu destaque à nossa proposta para o Marco Regulatório, que visa regulamentar as relações de trabalho no setor público também no âmbito dos Estados e Municípios. Depois chegou a vez do Clemente que discorreu longamente sobre o tema, oportunidade em que afirmou que o Marco Regulatório irá constar no relatório que será encaminhado ao futuro governo. Clemente assegurou que o documento já estará concluído na próxima sexta-feira (09/12) para que, ainda no primeiro dia de governo, as propostas já estejam prontas para serem encaminhadas na forma de Projetos de Lei. Também solicitei como encaminhamento ainda mais urgente que o próprio Marco Regulatório a devolução da PEC 32/2021, reivindicação unânime entre o coletivo das Centrais Sindicais. Clemente disse que até fevereiro de 2023 ele quer ver aprovado a negociação coletiva, solicitando ajuda do coletivo das Centrais na articulação política diante da experiência acumulada na condução da aprovação do projeto do senador Antônio Anastasia, vetado pelo então presidente Michel Temer, que atuou diretamente para que sua base política no Congresso Nacional não derrubasse seu veto”, recordou Domingos.

“A CSPB, é importante ressaltar, teve atuação de destaque na busca por reunir representantes da situação e da oposição em torno da aprovação do Projeto de Lei nº 3.831/15, circunstância que resultou em votações unânimes do projeto do senador Anastasia pelas duas Casas Legislativas. Após o veto presidencial, o Senado derrubou o veto que só foi mantido na Câmara dos Deputados, após uma forte cooptação por parte do governo Temer”, relembra o líder sindical.

“Hoje foi um dia a ser celebrado. A CSPB e as cinco Centrais Sindicais que atuam nela: Nova Central, CTB, CSB, Força Sindical e UGT, que alcançaram valiosos encaminhamentos nesta reunião com o governo de transição. Seguiremos firmes e irmanados para ajudar o governo nas articulações políticas junto aos parlamentares, de modo a facilitar a aprovação dessa agenda tão importante no Congresso Nacional. Estamos organizados e confiantes de que, juntos, superaremos os desafios que se avizinham”, conclui o presidente da CSPB.

Clique AQUI e tenha acesso ao documento “Proposta de Diretrizes sobre Negociação Coletiva e Organização Sindical no Serviço Público”

Fonte: CSPB