CULTURA DO ATRASO INSTITUCIONALIZADA PELO TJMG DESVALORIZA E DESMOTIVA OS SERVIDORES

Contrariando as diretrizes de uma boa gestão pública, que envolve eficiência, transparência, planejamento, responsabilidade e valorização dos servidores, as últimas administrações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) institucionalizaram a cultura do atraso no órgão quando o assunto são os direitos das servidoras e dos servidores.  O sistemático descumprimento de prazos e acordos e a morosidade nas demandas da categoria tornaram-se práticas recorrentes, aprofundando ainda mais o ambiente de desvalorização e desmotivação.

Diante desse cenário, na última quarta-feira, dia 25 de junho, servidoras e servidores da 2ª Instância deliberaram durante, Assembleia Geral Extraordinária (AGE), por um novo estágio de luta. O objetivo é denunciar a postura do TJMG e da atual gestão, que também passou a negligenciar os direitos e pleitos dos trabalhadores da Justiça mineira. Por isso, o SINJUS-MG dá início à campanha “TJMG, Direitos em Dia é Obrigação!”.

“A paciência da categoria chegou ao limite. Há anos enfrentamos atrasos e omissões do Tribunal em pautas fundamentais. Agora, infelizmente, a atual gestão passou a seguir o mesmo roteiro adotado pelas anteriores. Vale destacar que não estamos falando de atrasos pontuais ou justificáveis. O que temos é um padrão de desrespeito com direitos postergados sem qualquer consideração com as servidoras e os servidores”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Entre os principais itens da pauta em atraso estão a Data-Base 2024, que já deveria ter sido implementada, e a Data-Base 2025, cuja minuta do projeto de lei sequer foi aprovada no Órgão Especial do TJMG. Além disso, a adequação das faixas do Auxílio-Saúde segue travada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

As servidoras e os servidores também aguardam a regulamentação da adesão à jornada de 8 horas, um cronograma de quitação das indenizações das férias-prêmio não gozadas, o pagamento de juros e correções monetárias sobre os valores dos retroativos quitados em atraso das Datas-Bases anteriores, e novas nomeações de servidores para minimizar o déficit e a sobrecarga de trabalho. Até o momento, não houve qualquer movimentação concreta por parte da Administração para garantir esses direitos e demandas.

“São muitas pendências acumuladas, e a cada mês elas se acumulam mais. Durante as reuniões da Mesa de Negociações e também em grupos de trabalho específicos, os sindicatos apresentam propostas e alternativas, mas os representantes da Administração só apresentam mais obstáculos e justificativas rasas. Tudo isso vem gerando uma insatisfação crescente na categoria, e essa campanha ‘TJMG, Direitos em Dia é Obrigação!’ sintetiza o que é óbvio, mas que os servidores precisam repetir exaustivamente aos gestores do Tribunal de Justiça”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

TJMG comunica novo atraso, agora na PV 2023

Apesar de o próprio Tribunal ter informado que o resultado da Promoção Vertical (PV) 2023 seria divulgado nesta segunda-feira, dia 30 de junho de 2025, a data foi novamente descumprida. A justificativa é de que a Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu) apurou inconsistências em dados de vários candidatos e enviou, em data muito próxima ao prazo para publicação do resultado, a retificação dos dados de cerca de duzentos candidatos.

Com isso, a Comissão Examinadora da Promoção Vertical (Comprove), que já estava com todo o seu trabalho pronto, precisará relançar esses dados em cada planilha de pontuação de cada candidato, o que deve acarretar um atraso de aproximadamente uma semana em relação ao previsto inicialmente. Essa situação compromete diretamente o planejamento de vida e carreira dos trabalhadores do Judiciário mineiro.

Vale destacar que esse é somente mais um dos vários atrasos que são registrados nos cronogramas das PVs nos últimos anos. Por várias vezes os Sindicatos cobraram a Administração e apresentaram propostas como as que previam a simplificação dos processos e o investimento na Comprove.

Entretanto, os certames seguem excessivamente burocráticos, e a Comprove apresenta déficit de pessoal, o que faz com que o Tribunal esteja quase sempre trabalhando com um certame de dois anos atrás; como é o caso de agora, em que o processo de 2023 está ainda pendente de resultado em meados de 2025.

“TJMG, Direitos em Dia é Obrigação!”

A campanha foi planejada em etapas, que serão implementadas a depender da postura e dos retornos da Administração nas próximas negociações. O objetivo é expor a insatisfação da categoria e pressionar o TJMG a adotar uma postura de respeito com as servidoras e os servidores.

“A cultura do atraso do TJMG é uma política institucional que afeta diretamente a motivação, a produtividade e a saúde dos servidores. Além disso, o não pagamento no tempo adequado gera passivos trabalhistas que impactam a execução dos próximos orçamentos e, inclusive, depois são usados pela própria Administração como obstáculos na hora em que os Sindicatos cobram o cumprimento dos direitos da categoria”,  complementa Alexandre Pires.

O SINJUS reitera que o desempenho do TJMG e a prestação jurisdicional à sociedade passam, necessariamente, pelo respeito aos direitos das servidoras e dos servidores. O Sindicato seguirá cobrando uma mudança de postura por parte da atual gestão e também lutando pelo fim da cultura do atraso no órgão.

Acompanhe as nossas mídias, compartilhe os conteúdos da campanha da “TJMG, Direitos em Dia é Obrigação!” com os seus colegas e fique atento às próximas mobilizações.

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