DESAFIOS

2021 PEDE UMA LUTA INTENSA

segunda-feira, 11/01/21 12:55

Data-Base atrasada, carreira congelada, redução de vagas na Promoção Vertical, extinção de cargos efetivos, reformas que retiram direitos… o que não faltam são motivos para fazer a luta dos servidores do Judiciário mineiro ser ainda mais intensa este ano. A pandemia não pode ser um impedimento para a mobilização. Em um cenário desafiador, é preciso encontrar novas estratégias para lutar pelos nossos direitos.

Confira um resumo das principais lutas de 2021:

Data-Base: enquanto o TJMG ignora a Revisão Geral, o poder de compra da categoria segue diminuindo. Os servidores já amargam 13,06% de perdas salariais e, em três meses, a situação pode piorar com o vencimento da Data-Base 2021. Confira aqui.

Carreira: já são seis meses de atraso na publicação do edital da Promoção Vertical 2020. O SINJUS já fez reiteradas cobranças ao TJMG, mas continua sem retorno. A entidade também aguarda o agendamento de reunião com o 2º vice-presidente do Tribunal, desembargador Tiago Pinto, que é superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), para tratar de questões relativas às carreiras dos servidores.

PL 2308/2020: a proposta é um perigo para a categoria, pois prevê a redução de vagas na PV, a extinção de mais de 700 cargos de provimento exclusivo por servidores efetivos e a criação de cargos de livre nomeação, geralmente ocupados por indicação, sem concurso público, para substituir a mão de obra efetiva. O SINJUS está atuando em várias frentes para barrar o projeto.  Confira aqui.

Orçamento: como o TJ impediu a participação dos Sindicatos na elaboração e apresentação da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para 2021, ainda não se sabe se as demandas dos servidores, como Data-Base e a atualização dos Auxílios-Saúde e Transporte, estão garantidas com dotações orçamentárias. O SINJUS aguarda as informações do Tribunal para agir.

Reforma Administrativa estadual: é preciso atenção à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2020. A PEC está engavetada na ALMG e enfrentou resistência de deputados quando chegou à Casa, mas há grande interesse do governo estadual em conseguir acordos para que ela volte à pauta e seja aprovada com celeridade. A proposta prevê a extinção de férias-prêmio, ADEs, quinquênios, trintenários, entre outros direitos dos servidores.

Reforma Administrativa nacional: a PEC 32/2020 acaba com a estabilidade dos novos servidores, extingue promoções automáticas, facilita a ampliação da terceirização, entre outros retrocessos.

PEC Emergencial: a PEC 186/2019 prevê, entre outros pontos prejudiciais, a redução dos salários e das jornadas de trabalho dos servidores, o congelamento dos concursos públicos e impede reajustes.

No caso das lutas nacionais, o SINJUS segue a pauta de ações do Movimento a Serviço do Brasil, do qual faz parte.

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