DATA-BASE E CARREIRA PEDEM LUTA INTENSA EM 2021
segunda-feira, 11/01/21 12:55
O ano de 2020 foi impactante em vários aspectos por causa da pandemia de COVID-19. E, impôs, inclusive, obstáculos na luta pelos direitos dos servidores do Judiciário mineiro. Neste cenário atípico, o SINJUS-MG seguiu combativo e impediu retrocessos, apesar da dificuldade de mobilização em um cenário de pandemia. Já a injustificada falta de diálogo por parte da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem impossibilitando grandes avanços e deixando para trás atrasos em direitos sólidos, como é o caso da Data-Base e da carreira dos servidores.
A pandemia está durando mais do que imaginávamos, porém a defesa dos direitos dos servidores não pode parar: 2021 pede uma luta mais intensa. Afinal, os servidores amargam 12,43% de perdas salariais e aguardam há 5 meses pela publicação do edital da Promoção Vertical (PV) 2020. “A falta de previsão do TJ causa um prejuízo duplo à categoria que não deixou a Justiça parar de funcionar no ano passado. A crise fez os preços subirem, mas o poder de compra do servidor não foi reposto. E quem investiu em cursos e especializações está sem perspectivas de quando irá evoluir na carreira”, defende o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.
Orçamento TJMG
Vale lembrar que os Sindicatos não foram ouvidos na elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para 2021, que foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMG em agosto. E, quando o Tribunal deixa de ouvir um sindicato, não é uma entidade que ele está deixando de ouvir, mas a seus próprios servidores. Assim, não foi possível verificar adequadamente se demandas dos servidores como Data-Base e a atualização dos Auxílios-Saúde e Transporte estão garantidos com dotações orçamentárias. A quem pode interessar que os servidores não tenham seus direitos conferidos de forma legítima e democrática?
LOA
Outro ponto que merece atenção é o Orçamento do Estado para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada nesta semana pelo Legislativo com déficit de R$ 16,2 bi. “O argumento tem sido usado há anos pelos últimos governos para impedir que os servidores lutem por reajustes e reposições inflacionárias. Não vamos abrir mão de um direito conquistado. Mais do que nunca, precisamos da mobilização de toda a categoria”, completa Alexandre.
Reforma Administrativa Estadual
A Reforma Administrativa estadual pode voltar a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também merece atenção já que o governador Romeu Zema está focado em reduzir as despesas públicas às custas dos servidores. A proposta sofreu resistência quando chegou na Casa e, por isso, o SINJUS vai continuar a articulação com os deputados para impedir que a categoria pague pela má gestão dos recursos públicos.
Reformas nacionais
No âmbito nacional, a luta é contra a Reforma Administrativa e a PEC Emergencial que trazem pontos prejudiciais aos cidadãos. O SINJUS-MG, como integrante do Movimento a Serviço do Brasil, segue atento às propostas que devem voltar a ser discutidas em breve.
A Direção do SINJUS já tem se reunido para tratar das estratégias de luta para os próximos meses e em breve irá convocar os servidores para a primeira AGE do ano. Fique atento ao nosso site e às nossas mídias. Acompanhe!
Confira aqui a Pauta de Reivindicações 2020-2022.