TJMG IGNORA DATA-BASE; SERVIDOR PERDE PODER DE COMPRA

Você deve ter visto que o SINJUS-MG começou a semana falando brevemente sobre as lutas que 2021 reserva aos servidores, como o não cumprimento da Data-Base, as consequências de uma Proposta Orçamentária confeccionada unilateralmente pelo Tribunal, as manobras da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as reformas em âmbito estadual e nacional.

Nesta quarta (13), o Sindicato traz ao seu conhecimento um estudo produzido pelo assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e consultor econômico do SINJUS e SERJUSMIG, Thiago Rodarte, que demonstra como a valorização e o reconhecimento das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro estão sendo cada vez mais minados pela Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Rodarte analisou o poder de compra dos servidores em comparação com o salário mínimo nos últimos 21 anos. O estudo leva em conta os PJs 28 e 42, que são os de ingresso nas carreiras de nível médio e superior, respectivamente.

Em janeiro de 2000, os vencimentos dos servidores do PJ 28 correspondiam a cerca de 7 salários mínimos. Quem estava posicionado no PJ 42 recebia em torno de 11. Já agora, em janeiro de 2021, a remuneração dos servidores do PJ 28 não chega a três salários mínimos e a de quem está no PJ 42, é de pouco mais de quatro salários. Ou seja, o poder de compra da categoria diminuiu muito ao longo dos anos.

Um dado que chama atenção é o dos vencimentos dos PJs em janeiro de 2010. Em comparação com o mesmo mês no ano de 2000, a remuneração dos servidores caiu consideravelmente em relação ao salário mínimo. Mas, quando comparados a janeiro de 2021, os valores já são maiores. Essa melhora nos vencimentos pode ser explicada por uma grande conquista dos servidores, fruto de uma greve histórica: a Lei da Data-Base (Lei 18.909/2010), que garantiu o direito à reposição em 1º de maio.

A importância da Data-Base é tão grande que, sem essa garantia e nenhum outro reajuste, a remuneração dos servidores do PJ 28 seria de R$ 1.931,88, não chegando a dois salários mínimos e a dos servidores no PJ 42 seria de R$3.025,40 – menor que três salários mínimos.

Perigo à vista

Vale lembrar que a Proposta Orçamentária do TJ é enviada sem que seja conhecido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. Se o valor previsto é menor do que o real, o Tribunal deve procurar saídas para garantir o direito dos servidores – o que não acontece.

Desde a implementação da Lei 18.909, a maioria dos índices de Data-Base propostos pelo TJ foram concedidos abaixo da inflação. Ao não implementar a Revisão Geral 2020, a atual Gestão agravou a situação, fazendo com que as perdas da categoria cheguem à marca de 13,06% (maio/14 a dez/20) e o poder de compra do servidor seja cada vez menor.

Em menos de quatro meses, a Data-Base 2021 também irá vencer e o SINJUS-MG prevê um cenário desastroso, caso o TJMG siga com a postura de não abrir o diálogo com os Sindicatos. A falta de transparência em relação ao Orçamento 2021 é outro ponto que preocupa a entidade. Como a Administração impediu a participação dos Sindicatos na elaboração e na apresentação da Proposta Orçamentária, não é possível saber sequer se existe dotação orçamentária para esse direito.

Mesmo com o direito garantido por Lei, a categoria sempre precisou lutar pela Data-Base. E neste ano não será diferente. O que muda é a mobilização, que vai precisar ser muito maior. “Já começamos o ano com muitas lutas pela frente. Vamos precisar remar contra a maré de retirada de direitos imposta pelo Tribunal. Não aceitaremos o sepultamento da Data-Base nem o congelamento da carreira”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Fique atento às nossas mídias: durante o mês de janeiro, você vai ler várias reportagens detalhando as lutas do ano de 2021.

SINDICATO É PRA LUTAR!