DATA-BASE EM PAUTA EM TRÊS COMISSÕES NESTA 5ªf.; URGÊNCIA DO RRF PODE SER RETIRADA

O Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da Data-Base das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, está pautado em três comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro. Essa convergência é resultado das articulações do SINJUS-MG e demais sindicatos junto aos parlamentares.

Às 14h30, está prevista a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, o PL seguirá para apreciação na Comissão de Administração Pública (CAP), às 15h, e, se passar, segue para deliberação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), às 15h30.

Caso ele seja aprovado nas três comissões, o PL fica pronto para ser apreciado pelo Plenário da ALMG. Apesar de a pauta estar travada neste momento, a expectativa entre os deputados da Casa é de que, até amanhã, por volta de meio-dia, o governador retire o pedido de urgência do PL de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal para viabilizar a apreciação de outros projetos de interesse do governo.

“É nessa janela de oportunidade que o PL da Data-Base tem chances de ser aprovado. Portanto, é um momento decisivo para a categoria”, alerta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Nesta quinta-feira, a partir das 14h30, no Plenarinho I da ALMG, junte-se aos dirigentes do SINJUS e dos demais sindicatos pela Data-Base 2022.

ARTICULAÇÃO

Na última terça-feira, dia 29 de novembro, o PL 4.037 deixou de ser apreciado na CCJ devido a um pedido de vista do deputado Guilherme da Cunha, do partido Novo. Isso também impossibilitou que ele pudesse ser apreciado na CAP naquele mesmo dia. Por isso, a categoria precisa se mobilizar para evitar mais atrasos para a efetivação da Data-Base 2022.

Alexandre Pires, deputado João Magalhães e Felipe Rodrigues

Na tarde desta quarta-feira, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Finanças do Sindicato, Felipe Rodrigues, reuniram-se com o presidente da CAP, deputado João Magalhães (MDB), para pavimentar o caminho da aprovação da Data-Base tanto na Comissão quanto no Plenário da Casa. Após esse encontro, os dirigentes sindicais também costuraram entendimentos a favor do PL 4.037 com outros parlamentares.

“Os sindicatos estão firmes e atuantes, e o fato de o projeto estar pautado em três comissões em uma mesma tarde significa que há um ambiente favorável à sua tramitação, mas nada está garantido. Entretanto, com as galerias cheias de servidores, a possibilidade de novos pedidos de vista diminui substancialmente. Essa é uma luta que demanda engajamento de todos”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

SÓ A LUTA TE GARANTE!