DATA-BASE VOLTA À PAUTA DA CCJ NESTA QUINTA, 1/12, 14H30

O Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da Data-Base 2022 das servidoras e servidores do Judiciário mineiro, estava pautado para ser apreciado na sessão desta terça-feira, dia 29 de novembro, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Contudo, a votação foi adiada para a próxima quinta-feira, dia 1º de dezembro, às 14h30, no Plenarinho I. Desse modo, o SINJUS convoca as servidoras e os servidores a comparecer e pressionar os parlamentares pela aprovação.

A expectativa era de que a proposta fosse aprovada nesta terça-feira, porém, após leitura do parecer pelo relator, deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), que opina pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, os servidores foram surpreendidos por um pedido de vista do deputado Guilherme da Cunha (Novo).

Interlocução para evitar mais atrasos

Com o pedido de vista feito pelo deputado do Novo, o PL da Data-Base também não pôde ser apreciado na Comissão de Administração Pública (CAP), na qual a proposta até então estava pautada na sessão das 14h30.

Diante disso, os dirigentes do SINJUS-MG, do SERJUSMIG e do SINDOJUS conversaram com o presidente da CCJ, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), e solicitaram que ele pautasse a Data-Base o mais breve possível. Os representantes sindicais também se reuniram rapidamente com o relator, Charles Santos, para que ele interceda junto ao presidente da CCJ.

A nova data de apreciação pela CCJ foi publicada no final da tarde desta terça-feira. Agora, o objetivo dos sindicatos e da categoria é de que a Data-Base tenha condições de passar pelas comissões ainda nesta semana.

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