DATAS-BASES 2020 E 2021 COMEÇAM A TRAMITAR NA ALMG
terça-feira, 14/12/21 14:23
No início da tarde desta terça-feira, dia 14 de dezembro, enfim, houve quórum para a abertura de uma sessão plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Dessa forma, o ofício enviado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) referente às Datas-Bases 2020 e 2021 das servidoras e servidores do Judiciário pôde ser lido, sendo, assim, recebido oficialmente pelo Legislativo. A proposta do TJMG agora é o Projeto de Lei 3.382/2021 e começa a sua tramitação nas comissões da Casa.
“Estamos em articulações com os deputados aliados para viabilizar a rápida tramitação do PL da Data-Base nas comissões de modo que ele fique pronto para ser apreciado assim que a pauta do Plenário for destravada. Portanto, a luta para a aprovação da recomposição inflacionária nas comissões já começou. A categoria precisa se manter atenta às convocações do Sindicato para mobilizações e pressões junto às deputadas e aos deputados membros das comissões”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.
Antes de ir ao Plenário da ALMG para votação em primeiro turno, o PL das Datas-Bases precisa, como de costume, passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Administração Pública (CAP) e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
Vale destacar que a apreciação nesses colegiados já é possível após a leitura do ofício do Tribunal de Justiça no Plenário. A tramitação interna pode ocorrer apesar da pauta do Plenário estar trancada desde novembro devido ao impasse envolvendo o pedido de urgência do governador Romeu Zema (Novo) ao PL que propõe a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal (clique aqui e saiba mais). Enquanto o pedido de urgência não for retirado, nenhum outro projeto pode ser votado em Plenário.
LIVE SINJUS #39 TRAÇOU CENÁRIOS PARA TRAMITAÇÃO DA DATA-BASE
No dia 1º de dezembro, logo após o anteprojeto de lei das Datas-Bases ser aprovado no Órgão Especial do TJMG, os dirigentes do SINJUS analisaram possíveis cenários para a tramitação do PL nas comissões da Assembleia Legislativa e também indicaram algumas estratégias de luta. Confira a análise feita por Alexandre Pires e Wagner Ferreira.
