DATAS-BASES 2020 E 2021 SÃO APROVADAS EM 2º TURNO NA ALMG

O Projeto de Lei 3.382/2021, que define os índices de 2,4% e 6,76% para as Datas-Bases 2020 e 2021, respectivamente, foi aprovado, no início da noite desta quarta-feira, 30 de março, em 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, o projeto segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). Essa conquista é resultado da articulação do SINJUS-MG e dos demais sindicatos e também da pressão realizada pelas servidoras e pelos servidores que se engajaram na luta.

“A Mesa de Negociações estabelecida na atual gestão se mostrou um instrumento muito válido para a condução das reivindicações e demandas das servidoras e dos servidores. Conseguimos a atualização de alguns benefícios e também a recomposição integral das perdas salariais compreendidas entre maio de 2019 e abril de 2021”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Desde o vencimento da Data-Base 2020, o Sindicato vem lutando para garantir esse direito dos servidores. Em meados de 2021, o TJMG retomou o diálogo com o SINJUS e as reivindicações da categoria tiveram avanço significativo a partir da Mesa de Negociações. Assim, em dezembro de 2021, a Presidência do Tribunal enviou a proposta de revisão geral da categoria à ALMG.

Tramitação na Assembleia

A tramitação do PL 3.382/2021, que trata das Datas-Bases 2020 e 2021, foi prejudicada devido ao impasse em torno de outro PL, o que propõe a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. O pedido de urgência do governador Romeu Zema (Novo) à proposta trancou a pauta do Plenário ainda em novembro e foi vista pelo Legislativo como uma tentativa de imposição por parte do Executivo. Assim, as votações nas comissões também foram impactadas.

“Ao longo dos últimos meses, realizamos várias reuniões com parlamentares aliados para garantir que o PL das Datas-Bases do Judiciário entrasse na pauta do Plenário tão logo ela fosse destravada. Assim aconteceu e o projeto foi aprovado sem resistência. É um trabalho árduo de bastidor que demanda inteligência e empenho, mas que agora vai beneficiar todos os servidores do Judiciário mineiro”, complementa Wagner Ferreira.

No início da noite desta quarta-feira, o PL das Datas-Bases também foi aprovado na Comissão de Redação da ALMG. Agora, o SINJUS seguirá acompanhando de perto o PL 3.382/2021, que irá para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). O Sindicato também está atuando para que os vencimentos sejam atualizados pelo TJMG assim que a Lei das Datas-Bases 2020 e 2021 seja publicada.

Vale destacar também que, em reunião com a Presidência do TJMG na manhã desta quarta-feira, os sindicatos reforçaram o pedido para que providências sejam tomadas a fim de viabilizar a Data-Base 2022 com índice em torno de 10,24%, que é a projeção da inflação para o período entre maio de 2021 e abril de deste ano.

Recomposição para outras categorias

Na sessão Plenária da ALMG desta quarta-feira, foram aprovados em segundo turno ainda os projetos de lei que garantem recomposições inflacionárias dos servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa e do Executivo.

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