DATAS-BASES SÃO APROVADAS NA FFO; PLENÁRIO CONTINUA TRAVADO

FOTO:  Willian Dias/ALMG

O Projeto de Lei 3.382/2021, que prevê as Datas-Bases 2020 e 2021 para os servidores do Judiciário mineiro, recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 15 de março. Agora o PL está pronto para ser apreciado pelo Plenário, onde vai tramitar em dois turnos.

Para o período da tarde, a expectativa era de que fosse lida na reunião ordinária do Plenário a mensagem do governador Romeu Zema (Novo) que retira o pedido de urgência do projeto de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Contudo, apenas uma mensagem comunicando viagem do vice-governador ao exterior e outra referente ao projeto de lei que prevê a recomposição de 10,06% aos servidores do Executivo foram lidas. Dessa forma, a pauta do Plenário segue trancada.

O SINJUS-MG fez contato com diversas lideranças da ALMG para apurar por que a mensagem do governador que retira a urgência do PL do RRF não foi lida, mas elas não souberam informar. Tudo indica que tenha sido uma decisão da Presidência da Mesa Diretora. O Sindicato está tentando contato com a assessoria do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), e assim que tivermos um retorno informaremos em nossas mídias.

Deputados garantem tramitação das Datas-Bases

Ainda na parte da manhã, o SINJUS já havia conversado com deputados para saber sobre as perspectivas de votação das Datas-Bases.

Segundo o líder do governo na ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSDB), a ideia é que os projetos de recomposição dos servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública tramitem de forma célere. “Temos um prazo até o início do próximo mês para aprovação dessas propostas e sanção do governador, sob pena de não serem aprovadas por conta do calendário eleitoral. Então é importante a gente fazer isso durante esses 15 dias finais do mês de março”.

A assessoria do deputado Ulysses Gomes (PT) informou que ainda não se sabe se as Datas-Bases dos demais Poderes terão que tramitar simultaneamente ao projeto de reajuste do Executivo – o que poderia ser o motivo de a urgência ao RRF ainda não ter sido retirada –, mas confirmou que todas as propostas devem ser votadas até o fim de março.

Mobilização constante

A articulação diária dos dirigentes do SINJUS com as lideranças na ALMG tem contribuído para o avanço na tramitação do PL 3.382/2021, assim como a pressão que a categoria tem feito nas redes sociais e nos chats das transmissões das sessões.

“Essas duas frentes de mobilização precisam ser constantes. Enquanto nós procuramos os deputados para comprovar que não há impedimentos para a aprovação das Datas-Bases, os servidores devem continuar pressionando nas redes sociais. Temos pressa para recuperar nosso poder de compra”, explica o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires.

Faça sua parte agora, acessando o site da ALMG e votando “SIM” no PL 3382/2021. Basta clicar aqui. Você também pode ajudar a pressionar os deputados encaminhando mensagens durante as sessões das comissões e marcando os parlamentares nas redes sociais.

SINDICATO É PRA LUTAR!