DECISÃO GERA INCERTEZAS NA PV 2019

Após o SINJUS-MG enviar ofício pedindo urgência nas decisões de recursos da Promoção Vertical 2019, o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Tiago Pinto, decidiu acatar o pedido dos servidores que recorreram do não conhecimento de suas inscrições na PV 2019 e sugeriu a criação de uma comissão para analisar e harmonizar a situação de todos os candidatos à PV 2019. Clique aqui e veja como a decisão do desembargador foi publicada no Diário Judiciário eletrônico (DJe). Já no início da noite desta quinta-feira, dia 15 de abril, o TJMG informou que a lista preliminar dos candidatos inscritos vai ser publicada até o dia 23 de abril. Esse anúncio já está sendo analisado pelo SINJUS e uma nova matéria com os detalhes será publicada nesta sexta-feira.

Entenda o caso

No dia 7 de janeiro deste ano, foi publicada no DJe a Lista Preliminar de candidatos inscritos e as inscrições não conhecidas na PV 2019, abrindo prazo aos não conhecidos para apresentarem pedido de reconsideração à Comissão Examinadora de Promoção Vertical (Comprove).

No entanto, mesmo estando previsto no Edital que o pedido de reconsideração à Comprove seria o único recurso possível para impugnar o não conhecimento da inscrição, o desembargador Tiago Pinto conheceu e deferiu um “recurso” de uma candidata, determinando o conhecimento de sua inscrição. A decisão foi publicada no DJe no dia 10 de março, junto com a decisão dos pedidos de reconsideração julgados pela Comprove.

A medida acarretou a chegada de outros pedidos de candidatos que também tiveram suas inscrições não conhecidas pela Comprove. No dia 6 de abril, o SINJUS cobrou urgência ao desembargador Tiago Pinto na análise de todos os recursos interpostos, mas o magistrado decidiu deferir os pedidos e sugeriu formar uma comissão para avaliar a extensão do que deve ser revisto no processo classificatório.

Vale lembrar que, antes, o TJMG já havia ignorado por meses o entendimento da Advocacia Geral do Estado (AGE) de que a Lei Complementar 173/2020 não impedia a promoção de servidores (clique aqui e saiba mais).

Agora, com a possível criação dessa comissão, paralela à Comprove, para identificar todos os casos similares, foi gerada uma incerteza ainda maior entre os servidores, pois não se sabe o tempo que se levará para cumprir essa determinação. Só após a resolução dessa questão é que poderá ser divulgada a lista definitiva de inscritos na PV 2019 e o resultado preliminar, e não se sabe quanto tempo isso pode levar.

“Esse certame já se alongou por muito tempo. Essa morosidade traz insegurança e desmotiva as servidoras e os servidores que se qualificaram e estão empenhados em melhorar a prestação jurisdicional à sociedade. Esperamos que as decisões possam ser ágeis e, enfim, possam ocorrer as próximas etapas do trâmite, pois sabemos que aquilo que cabe à Comprove, de acordo com os termos do Edital, foi feito e já está pronto para ser publicado e dar seguimento à PV”, reforça o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O Sindicato já está apurando quais serão as próximas etapas para a resolução desse impasse. O SINJUS também seguirá cobrando celeridade na divulgação da lista definitiva de inscritos e do resultado preliminar da Promoção Vertical 2019.

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