DEFINIDA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibilizou no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta sexta-feira, 26 de maio, a Portaria nº 6.177/PR/2023, que prevê a composição das comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJMG, que vão atuar em primeiro e segundo graus de jurisdição. O grupo será formado por magistrados e servidores e deve definir ações de divulgação e prevenção do assédio moral e sexual no Órgão, além de receber e processar denúncias.

O coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, foi indicado pelos Sindicatos para ser o representante dos servidores na comissão que vai atuar em segundo grau de jurisdição, sendo o responsável por levar as demandas da categoria.

“Os assédios moral e sexual são práticas abusivas que ocorrem em qualquer ambiente de trabalho, incluindo a Administração Pública. É fundamental promover um ambiente seguro, saudável e respeitoso para todos os servidores públicos, combatendo qualquer forma de violência, intimidação ou discriminação. O SINJUS continua empenhado nessa causa”, explica Alexandre.

Entre os servidores que também integram a Comissão, estão Henrique Patrus Mundim Pena (médico), Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé (psicóloga) e Milena Kuhlmann Cunha Cavalcante (assessora técnica de Sustentabilidade e Logística). A colaboradora terceirizada Juliana Souza Silva também faz parte da comissão. Já os magistrados serão representados pelos desembargadores Tiago Gomes de Carvalho Pinto e Pedro Bernardes de Oliveira, que será o presidente da comissão.

Já para a comissão que vai atuar em primeiro grau de jurisdição, as entidades sindicais indicaram o 3º vice-presidente do Serjusmig, Felipe Galego, e o diretor-geral do Sindojus-MG, Eduardo Rocha Mendonça de Freitas. Entre os servidores que também integram a Comissão, estão Ary Macedo Júnior (médico), Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé (psicóloga) e Daniela Brito Guimarães (oficiala judiciária). Como colaboradora terceirizada, a indicada foi Andrea Lopes Silva. Já a magistratura será representada pelo juiz de Direito Haroldo Dutra Dias, pela juíza de Direito Carla de Fátima Barreto de Souza, pela juíza de Direito Izabel Cristina de Freitas Prudêncio e pela juíza de Direito Maria Isabel Fleck,  que será a presidente da Comissão.

Reivindicação

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista na Resolução 351. A norma estabelece diretrizes para que os tribunais coíbam a prática. O SINJUS já vinha cobrando a criação da comissão desde fevereiro de 2021, por meio do Núcleo das Mulheres, mas o Grupo de Trabalho (GT) criado para regulamentar a comissão se reuniu pela primeira vez em maio de 2022.

Entre as ações já realizadas pelo GT estão a organização de uma Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e de uma roda de conversa com os membros do GT para discutir ações de enfrentamento ao assédio. Também está prevista a elaboração conjunta de uma minuta que vai regulamentar a política de enfrentamento ao assédio e à discriminação com abertura de canal de escuta e de acolhimento no Tribunal.

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