PEC 32/2020

DIEESE MOSTRA IMPACTOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA

sexta-feira, 16/04/21 18:50

Uma das lutas atuais do SINJUS-MG é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. O Sindicato e outras entidades representativas do funcionalismo estão em constante articulação com deputados federais e senadores para evitar mais essa retirada de direitos dos servidores e uma maior precarização dos serviços básicos à disposição da população (clique aqui e saiba mais).

Os graves riscos da Reforma Administrativa também foram confirmados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que publicou uma análise mostrando que a proposta ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização de 1988.

O estudo conclui que a PEC 32/2020 beneficiará interesses econômicos privados em detrimento do bem da coletividade, desprotegendo ainda mais a população pobre e a classe média. Entre os impactos listados, merecem destaque os que pretendem fragilizar o concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer ou eliminar a estabilidade dos servidores públicos, reduzir salários e transferir atividades e bens públicos para a iniciativa privada.

Clique aqui e confira a Nota Técnica n. 245 do Dieese na íntegra

Economista do Dieese fala sobre arrecadação de Minas e orçamento do TJMG

Na quinta-feira, dia 15 de abril, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte participou da Live SINJUS #10. O especialista falou sobre o comportamento das receitas do estado de Minas Gerais, que não recuaram mesmo durante a pandemia, e também detalhou a situação financeira e orçamentária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A conversa foi com o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Ferreira.

Na transmissão, foi abordado como esse cenário positivo em Minas e no TJMG abre margem para o cumprimento dos direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, como as Datas-Bases 2020 e 2021. Os dirigentes do SINJUS também analisaram o anúncio de correção inflacionária dos auxílios-lanche, saúde e transporte feito pelo TJMG. Assista à live abaixo.

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