DUODÉCIMOS: SINJUS PODE PEDIR IMPEACHMENT DE ZEMA
segunda-feira, 15/06/20 12:15
Ainda não há garantia de que o Executivo fará os repasses dos duodécimos ao Legislativo e ao Judiciário. Em maio, o governo havia sinalizado uma possibilidade de parcelamento dos repasses mensais – medida que, por enquanto, não está totalmente descartada pelo Executivo. Em entrevista à rádio Super 91,7 FM, na semana passada, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), afirmou que o cenário para julho é preocupante. Segundo ele, não há previsão de nenhum recurso para o início do mês e “as contas até o momento indicam que nós não vamos conseguir fechar o pagamento de todos os compromissos”, disse.
Também em entrevista à rádio, o presidente do TJMG, Nelson Missias, afirmou que Judiciário, Legislativo e órgãos independentes consomem 9,7% da receita fiscal de Minas. O desembargador reforçou que os repasses dos valores são constitucionais e que o Executivo “não faz favor nenhum” ao transferir os recursos. “O Poder Judiciário só recebe recursos para pagar salários. Custeio e investimentos vêm das taxas judiciárias, das fiscalizações extrajudiciais. Não solicitamos um centavo de duodécimo para custeio, portanto, nossa limitação em termos orçamentários do que se busca do Estado é realmente em cima daquilo que se pede”.
IMPEACHMENT
Vale lembrar que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou Projeto de Lei que torna crime de responsabilidade não repassar integralmente e dentro dos prazos os recursos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado. O governador já sancionou a Lei, indicando um possível acordo. No entanto, em entrevista à emissora de televisão Rede Minas, o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, afirmou que o Sindicato pode solicitar o impeachment de Zema à Casa Legislativa, caso não seja feito o repasse. Vale lembrar que, sem os duodécimos, os vencimentos dos servidores ficam prejudicados. Confira abaixo a entrevista.
Obs.: Wagner Ferreira concedeu entrevista à Rede Minas no dia 27 de maio, antes de se licenciar da Diretoria Colegiada do SINJUS-MG por ser pré-candidato ao cargo de vereador de Belo Horizonte.
Fonte: SINJUS-MG com informações no Jornal O Tempo
