AVANÇO

EJEF TRABALHA POR ACESSIBILIDADE EM EVENTOS DO ANEXO I

quarta-feira, 22/04/20 14:27

Já faz um ano que o SINJUS, por meio do Núcleo da Pessoa com Deficiência do Sindicato (NPD), vem cobrando do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma solução para garantir a acessibilidade dos servidores cadeirantes ou com mobilidade reduzida nos eventos realizados pelo Órgão. Até então, o TJ não havia respondido com providências que possibilitavam a participação desse grupo em eventos realizados no Auditório do Anexo I da Unidade Goiás – local sem acessibilidade.

Durante esse período, foram vários os ofícios da entidade solicitando ao Tribunal que alterasse o local de eventos como o “Seminário Dia Internacional da Mulher – Estamos prontas para os desafios contemporâneos?” e o “Seminário de Adoção Tardia”, ambos realizados em 2019. A demanda foi, inclusive, objeto de um Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que fossem realizados estudos em relação a uma licitação para obras de adequação de acessibilidade do espaço.

Depois de reiteradas cobranças do SINJUS, a 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Áurea Brasil, informou que solicitou à Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (DENGEP) providências para a ampliação do auditório do Anexo I do TJMG, deixando o espaço acessível. O Órgão informou que pretende licitar as obras no segundo semestre deste ano. Será incluído um elevador no auditório para possibilitar o acesso de pessoas com deficiência motora em cursos e outras atividades.

O SINJUS entende que a medida representa um avanço, já que os servidores cadeirantes e com mobilidade reduzida não encontrarão mais barreiras no que se refere ao direito de participação – situação que configurava discriminação. A falta de acessibilidade no local também prejudicava a igualdade de oportunidades em relação a promoção na carreira, já que nos eventos são emitidos certificados de participação, que podem ser utilizados pelos servidores para concorrer à PV.

Prioridade

No ofício, o TJ também afirma que, “a melhoria do ambiente é uma necessidade urgente da instituição e deve ser priorizada para que o TJMG ofereça a adequada acessibilidade a seus diversos públicos”. “Contudo, o uso do Auditório do Anexo I faz-se necessário para diversas ações educacionais realizadas pela Ejef, pois apresenta a maior quantidade de cadeiras em comparação com os demais espaços do Tribunal, localização central, beleza arquitetônica interna, conforto, palco mais amplo e adequado para determinadas montagens de atividades pedagógicas e para outros tipos de ações, inclusive para intervenções artísticas”.

Para o NPD, mesmo que a licitação e as obras do auditório sejam demoradas, não pode o TJ realizar os próximos eventos de formação da Ejef em locais com acessibilidade e estrutura que não atendam pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida. Vale lembrar que os auditórios do Anexo II e da Unidade Raja Gabaglia são acessíveis.

Outra solicitação do NPD continua ainda sem resposta. Até hoje o TJ não se posicionou em relação ao pedido de disponibilização de tecnologias assistivas para cegos e/ou surdos nos eventos realizados, possibilitando a participação de todos e respeitando a legislação vigente.

O NPD vai continuar atento às situações como essas e cobrar que o TJMG implemente políticas para uma efetiva inclusão das pessoas com deficiência conforme determinam a Resolução 230 do CNJ e demais normas aplicáveis.

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