EM BRASÍLIA, SINJUS DEFENDE ADESÃO DE MINAS AO PROPAG

Ampliando a luta em defesa da adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), o SINJUS-MG participou de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira, 27 de maio. O Sindicato foi representado pelo diretor de Formação e Política Sindical e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira.

A atuação sindical foi destaque na audiência, que reuniu dezenas de lideranças sindicais do estado, além de parlamentares e representantes do governo. Na oportunidade, Wagner reforçou que a discussão sobre a dívida pública de Minas não pode ser feita sem a participação dos trabalhadores e das entidades que representam os servidores públicos. 

“O debate sobre a dívida unificou sindicatos e diversas forças políticas de Minas Gerais, porque todos entenderam que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não é solução, ele só aprofunda a crise social e fiscal do estado. O Propag surge como alternativa, fruto da mobilização sindical, mas essa proposta precisa ser analisada com responsabilidade, transparência e participação social”, afirmou Wagner.

Atualmente, o debate sobre a adesão de Minas Gerais ao Propag também avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O governo estadual enviou 13 projetos que definem estratégias para formalizar o acordo de pagamento da dívida. Desse total, seis propostas já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estão prontas para tramitar nas demais comissões. 

Em especial, o Projeto de Lei (PL) 3.731/25, que institui oficialmente o Propag e prevê a saída do estado do RRF, foi aprovado em 1º turno no Plenário da Casa na forma do Substitutivo nº 2, nesta quarta-feira, 28 de maio. Agora, a proposta segue para análise na FFO e, na sequência, poderá ser encaminhada para votação em 2º turno.

Defesa dos servidores e dos ativos públicos

Na audiência, Wagner Ferreira reforçou que discutir a dívida do estado não é somente um tema fiscal, mas uma pauta que impacta diretamente a vida dos servidores e a continuidade dos serviços públicos. O dirigente ainda alertou para a necessidade de garantir que qualquer acordo preserve direitos, carreiras e o patrimônio público mineiro.

“A gente entra servidor e se aposenta como servidor. É a nossa carreira e a nossa história que está em jogo. Precisamos garantir que qualquer renegociação de dívida não comprometa os nossos direitos, nem os serviços prestados à população”, destacou.

A participação ativa do SINJUS também repercutiu na imprensa mineira. O jornal Estado de Minas destacou a cobrança do Sindicato por transparência nos números e por um debate responsável, que leve em conta os impactos sobre o funcionalismo e os ativos públicos. Já o jornal O Tempo deu ênfase à valorização da articulação sindical que construiu o Propag como alternativa viável ao RRF defendido pelo governo Zema.

O SINJUS reafirma seu compromisso com a luta em defesa dos direitos dos servidores e do serviço público. A entidade seguirá acompanhando de perto as discussões sobre o projeto e mobilizando a categoria para participar dos desdobramentos desse debate.

“A luta sindical é essencial para garantir transparência, justiça fiscal e para preservar os serviços públicos. Não aceitaremos que a conta de uma dívida histórica e bilionária recaia sobre os nossos ombros ou coloque em risco os nossos direitos e o exercício da nossa profissão”, reforçou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.