Em ofício conjunto, Sindicatos pautam novamente a indenização de plantões
quarta-feira, 24/07/24 15:06
Com vistas a assegurar os direitos dos servidores ao devido pagamento de seu trabalho, nesta terça-feira (23), o SERJUSMIG e o SINJUS-MG protocolaram junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um ofício conjunto pautando a retomada dos pagamentos referentes aos plantões judiciais cujos pedidos de compensação tenham sido indeferidos pelo Tribunal.
No requerimento, as entidades também pedem uma resposta para a demanda na próxima reunião da Mesa de Negociações, agendada para o dia 29 de julho, às 16h, e que a retomada dos pagamentos se dê com urgência e regularidade.
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A exemplo do que já tem ocorrido em todas as reuniões com a direção do TJMG, os sindicatos novamente lembram que, no período recente, A reivindicação vinha sendo um assunto constante nas reuniões da Mesa de Negociações entre a Administração do TJ e os Sindicatos. No ofício, as entidades reforçam que a indenização dos plantões foi paga repetidas vezes a magistrados, ao passo que, aos servidores, apenas uma vez foi paga a indenização para até 10 dias trabalhados, e somente em relação aos plantões realizados até dezembro de 2023.
Desta forma, nenhum servidor ou servidora recebeu um dia sequer de indenização referente aos plantões realizados no ano de 2024. Em relação aos magistrados, contudo, houve recente publicação de indeferimento de compensação, condição para a indenização dos plantões.
O SERJUSMIG e o SINJUS destacam que o direito à compensação ou indenização pelas horas trabalhadas já está expresso no art. 313 da Lei Complementar 59/2001, a mesma que dispõe sobre o trabalho nos fins de semana, feriados e outros dias sem expediente forense.
“Os servidores têm se dedicado incansavelmente, muitas vezes além de suas capacidades, para garantir que o sistema judicial continue funcionando, especialmente em momentos críticos. É inadmissível que eles estejam há meses sem a devida compensação pelos plantões realizados. Solicitamos que a Presidência atenda a nossa demanda com urgência, garantindo tratamento isonômico entre magistrados e servidores”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.
