EM REUNIÃO COM SINJUS, 1º VICE NÃO VOLTA ATRÁS E DIZ QUE MODELO PODE SER COPIADO POR OUTROS SETORES

A pedido dos dirigentes do SINJUS-MG, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Alberto Vilas Boas, e a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, se reuniram em caráter de urgência na tarde desta terça-feira, 22 de novembro, com o Sindicato para discutir a Portaria nº 16/2022. A norma impõe, como regra, o regime híbrido de teletrabalho aos servidores lotados nos setores subordinados à SEJUD – determinando o fim do teletrabalho integral com retorno de quem o pratica, inclusive fora da comarca de lotação (saiba mais aqui). Mesmo com os argumentos levados pelos sindicalistas, os magistrados foram categóricos em afirmar que não vão voltar atrás da decisão e que outras áreas do Tribunal estudam adotar o novo regime.

De acordo com a Portaria, os servidores lotados nos setores subordinados à SEJUD passam a ter que comparecer presencialmente na unidade de lotação no mínimo três dias úteis por semana, com marcação regular de ponto. Na reunião desta terça, o 1º vice e a juíza auxiliar disseram que as novas medidas já estavam em estudo há algum tempo e que seriam a marca da gestão que gostariam de deixar. Eles também afirmaram que o servidor em teletrabalho total perde o vínculo com o Tribunal e que a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que restringe o teletrabalho a 30% dos servidores em todas as unidades dos tribunais – já precisa ser aplicada.

Em contrapartida, o coordenador geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor financeiro do Sindicato, Felipe Rodrigues, argumentaram que a Presidência do TJMG afirmou ainda não ter elementos suficientes para aplicar a decisão do CNJ e que buscaria esclarecimentos a respeito. Entretanto, a 1ª Vice Presidência diverge e faz questão de dar cumprimento imediato à determinação. 

Produtividade

Outra questão apontada pelos magistrados é de que nenhum servidor teria autorização para exercer o teletrabalho em outra cidade, estado ou país. Segundo eles, a mudança só poderia ter acontecido nos casos em que há interesse da Instituição. Os sindicalistas reforçaram que é sim de interesse do Órgão se um servidor proporciona uma maior produtividade, residindo fora da sua unidade.

Alexandre e Felipe também enfatizaram o quanto o teletrabalho trouxe em termos de produtividade para o Tribunal. No entanto, os magistrados alegaram que os resultados positivos não são fruto dessa modalidade e que a produtividade será ainda maior com as novas regras.

Abrangência

Ainda na reunião, os sindicalistas questionaram qual seria a abrangência da Portaria. Segundo o 1º vice e a juíza auxiliar estão incluídos, de forma inequívoca, os Cartórios de Recursos a Outros Tribunais (CAROT), os Cartórios de Feitos Especiais (CAFES) e os setores administrativos subordinados diretamente à 1ª Vice-Presidência. Já em relação às Câmaras, os magistrados afirmaram que os presidentes dessas unidades estão aderindo a aplicação do novo regime, mas que, a princípio, serão eles que assinarão as adequações de planos individuais de teletrabalho.

Discordância

Os dirigentes do Sindicato levaram para a reunião o relato e os e-mails de cerca de 50 servidores que foram pegos de surpresa com as determinações da Portaria. São pessoas que já se estabeleceram em outras localidades ou que precisam do teletrabalho por questões pessoais, como cuidado com familiares adoecidos.

No entanto, a juíza auxiliar Mônica Silveira afirmou que fez um levantamento na categoria e a maioria apoia o regime nos termos impostos, que, segundo ela, seria imprescindível para oportunizar o teletrabalho a todos os servidores. Os sindicalistas ficaram surpresos, já que têm percebido um sentimento oposto entre os servidores nos grupos e redes sociais e nas conversas nos setores. O SINJUS, inclusive, convoca os servidores para enviar e-mails à 1ª Vice-Presidência, no endereço  [email protected], manifestando opinião sobre as novas medidas.

Live

Diante da importância do assunto, o SINJUS vai promover uma live nesta quarta-feira, 23 de novembro, às 19h, no canal do YouTube do Sindicato. Participam o coordenador geral do SINJUS, Alexandre Pires, o diretor financeiro do Sindicato, Felipe Rodrigues, e o presidente do Serjusmig, Eduardo Couto, que representa as entidades na Comissão do Teletrabalho do TJMG. 

Participe para saber mais detalhes sobre a reunião com a 1ª Vice-Presidência e tire suas dúvidas sobre o retorno ao trabalho presencial parcial!