RECUPERAÇÃO FISCAL

ENTIDADES E LÍDER DO GOVERNO ZEMA VOLTAM A SE REUNIR

quarta-feira, 17/03/21 15:27

Sindicatos que representam os servidores públicos de Minas Gerais voltaram a se reunir nesta quarta-feira, 17 de março, com o líder de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Gustavo Valadares (PSDB). O assunto é a abertura de negociações de pontos prejudiciais para as categorias previstos no Projeto de Lei que trata da adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.

No encontro, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, afirmou que os Sindicatos não abrem mão das reivindicações para mudar pontos da proposta e explicou qual é a principal preocupação das entidades. “Não está clara a flexibilização que teremos para negociar se o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal sem antes alterar as contrapartidas que impactam os servidores. Não estamos vendo margem de negociação. Além disso, o projeto castiga mais os servidores estaduais, pois eles perderão direitos, sendo que já recebem remuneração bem inferior em relação aos servidores federais”.

O deputado Gustavo Valadares voltou a afirmar que a adesão ao RRF é uma pauta fundamental para o governo mineiro, mas que nada será feito sem antes ser discutido com os Sindicatos: “Nas próximas duas semanas, dificilmente esse debate vai andar na Assembleia. De qualquer forma, agora só estamos falando da adesão ao Regime. Teremos pelo menos mais um ano para discutir a PEC 57/2020 e o PLC 48/2020. Temos tempo para construir propostas e negociar”.

Os dois projetos mencionados pelo parlamentar tratam das Reformas Administrativa e Sindical e acabam com quinquênios, trintenários, férias-prêmio, adicional de desempenho (ADE) e colocam em risco a organização sindical, uma vez que acabam com o direito à licença remunerada para dirigentes sindicais. Segundo o deputado, outras propostas são consideradas mais prioritárias pelo governo, mas também só vão voltar a tramitar após a votação do veto parcial, que está trancando a pauta do Plenário, à Proposição de Lei 24.745, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.

Riscos

Em troca de prolongar o pagamento da dívida com a União, o Estado terá que aceitar uma série de medidas que põem em risco o funcionalismo público e o acesso da população a serviços. Na reunião, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindsemp-MG, Eduardo Maia, também ponderou que a adesão ao RRF sem antes debater os impactos representa um cheque em branco para que o governo retire direitos dos servidores. O presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, também demonstrou preocupação com a questão.

Já o secretário-geral do Sinfazfisco-MG, João Batista Soares, argumentou que a dívida já foi paga várias vezes e que a adesão ao Regime desmancha o pacto federativo. Ele disse ainda que os estados estão ficando reféns do governo federal, e que o estado de Minas Gerais já foi duramente castigado com a Lei Kandir, por isso rediscutir o RRF é essencial. Gustavo Valadares disse que vai sugerir ao governador Romeu Zema que peça nova prorrogação do pagamento da dívida.

O representante do Serjusmig, Eduardo Couto, reforçou que é preciso pensar além do corte de despesa. Ele mencionou as renúncias feitas pelo governo mineiro, que abriu mão de arrecadações e disse que é preciso rever a política de desoneração tributária no estado.

Questionado sobre a realização de audiências públicas para discutir os impactos da adesão de Minas Gerais ao RRF, o líder do Governo se comprometeu a agendar as reuniões, mas afirmou que espera que estas não sejam necessárias e que as negociações sejam concretizadas antes disso.

Maratona

As entidades sindicais estão cumprindo uma agenda de reuniões para pressionar os parlamentares contra o Projeto de Lei que prevê a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União. Esse foi o segundo encontro com o líder do Governo, o deputado Gustavo Valadares. Os sindicalistas também já se reuniram com o deputado estadual Professor Cleiton (PSB), do Bloco Democracia e Luta.

A articulação dos Sindicatos continua nos próximos dias com a visita às lideranças e a demais representantes dos blocos da Assembleia. Acompanhe!

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