ENTIDADES MINEIRAS UNEM FORÇAS PARA LUTAR CONTRA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
quinta-feira, 06/07/23 19:27
Nesta quinta-feira, dia 6 de julho, representantes da AFFEMG, SERJUSMIG, SINDALEMG, SINDIFISCO-MG, SINDSEMA-MG, SINDSEMP-MG E SINJUS-MG se reuniram com o objetivo de construir estratégias e ações conjuntas para evitar a implementação do Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais. Durante o encontro, as entidades compartilharam informações, estudaram cenários e definiram uma linha de atuação articulada para as próximas semanas.
Essa aliança é importante porque contempla entidades representativas de servidoras e servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O grupo foi criado ainda em 2020 com o objetivo de combater a Reforma da Previdência estadual. Agora, a iniciativa volta-se para outra grande ameaça aos direitos e ao patrimônio do estado: o Regime de Recuperação Fiscal.
Na reunião, foram levantados diversos pontos acerca dos impactos do RRF, da atual situação jurídica referente à autorização do Supremo Tribunal Federal para que o estado faça a adesão, das implicações envolvendo o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III) e também da conjuntura de forças políticas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e em Brasília. Ao final, os dirigentes apresentaram propostas para uma linha de atuação conjunta e deliberaram sobre ações que serão executadas nas próximas semanas.
A união dessas entidades vai fortalecer a luta contra a proposta de adesão ao RRF do governador Romeu Zema (Novo) ao ampliar a mobilização em diversas categorias do funcionalismo.
No decorrer das articulações outras entidades sindicais serão convidadas a integrarem o grupo e se unirem a essa luta contra o RRF.
Riscos do RRF para os servidores
Uma das principais disposições da proposta de adesão ao RRF apresentada pelo governador Romeu Zema no Projeto de Lei 1.202/2019, que está tramitando na ALMG, é o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais por pelo menos nove anos. Além disso, o Regime também prevê como possíveis contrapartidas a venda de empresas estatais, como a Codemig, a Copasa e a Cemig.
Por isso, as entidades alertam que o RRF representa um grande risco para os mineiros, pois levará ao declínio da economia, à precarização do serviço público e à dilapidação do patrimônio do estado.
Portanto, servidor e servidora de Minas Gerais, acompanhem as ações de seu sindicato e cobrem dos deputados estaduais um posicionamento contra o RRF. É o futuro do funcionalismo que está em risco.
