REFORMA ADMINISTRATIVA

ENTIDADES SE ORGANIZAM PARA DEBATER PEC 32 NA ALMG

sexta-feira, 18/06/21 15:18

Entidades ligadas aos servidores públicos estaduais se reuniram nesta sexta-feira, dia 18 de junho, para se organizarem para debater na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma Administrativa federal. Pelo SINJUS-MG, participou do encontro o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira.

Em maio, a ALMG aprovou proposta de realização de nova audiência pública para debater a PEC 32/2020. A primeira parte do evento foi realizada no dia 27 do mês passado e contou com a presença de todas as centrais sindicais do País.

A proposta dos dirigentes mineiros que será encaminhada aos deputados da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG é de ampliar a participação dos sindicatos estaduais, mas, principalmente, mobilizar todo o Congresso Nacional em torno da discussão que ocorrerá em Minas Gerais.

A ideia é convidar cada um dos 513 deputados e 81 senadores dos estados e do Distrito Federal, com ênfase aos da bancada mineira, e os integrantes da Comissão Especial da PEC 32 na Câmara dos Deputados, independentemente de sua posição já declarada ou não sobre a proposta de emenda, de forma a gerar real debate.

Os sindicalistas sugerem ainda que a realização do debate ocorra antes do recesso parlamentar de julho, na semana de 13 a 15 de julho, das 14 às 17 horas.

O consenso das entidades é de que é necessário derrubar a emenda proposta pelo governo federal, uma vez que ela é extremamente prejudicial à sociedade, na medida em que reduz a capacidade do Estado brasileiro de prestar serviços públicos e fragiliza a relação dos agentes com as comunidades atendidas.

As categorias acreditam que a materialização de audiências como essa em todo País é importante para a conscientização da sociedade e para que pressione os parlamentares contra a aprovação da PEC 32.

Com informações do SINDSEMPMG

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