Entidades contra a Reforma da Previdência em MG
quarta-feira, 17/06/20 12:54
O governador Romeu Zema (NOVO) afirmou na última sexta-feira, 12, que deve apresentar a proposta da Reforma da Previdência estadual ainda esta semana à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Diante da ameaça, entidades sindicais e associativas mineiras se reuniram nessa terça-feira, 16, para traçar estratégias para barrar a proposta.
Esse primeiro encontro virtual contou com a participação das seguintes entidades representativas dos servidores: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais-SINDIFISCO-MG, Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais-AFFEMG, Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais-SERJUSMIG, Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais-SINJUS e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-SINDSEMP MG.
Houve consenso por parte dos presentes de que não é possível o exercício pleno da democracia, com ampla participação e debate da sociedade e interessados em plena pandemia, com medidas necessárias de isolamento social. Direito garantido pela Constituição Federal, previsto no art. 58, § 2º, inciso II, da Carta Magna, as audiências públicas são ferramentas importantes da participação popular em debates polêmicos, e no momento também estão inviabilizadas, bem como a participação no Plenário da ALMG.
Apesar das lamentações do governo sobre a crise financeira do estado, os representantes dos servidores reafirmam que apontar o Servidor Público, mais uma vez, como responsável pelo problema e, portanto, por sua solução, não irá resolver a questão. As entidades reunidas nesta terça-feira apontam como saída outras ações na política fiscal do estado, como rever isenções e desonerações fiscais, trabalhar a receita, dentre outras medidas.
No entanto, as reformas e alterações na legislação têm como alvo principal o Servidor Público. Ainda na sexta-feira, Zema disse que a proposta da reforma virá com alíquotas progressivas, mas não houve menção dos valores. Sabe-se que uma portaria do Ministério da Economia determina que as reduções ou aumentos de alíquotas devem corresponder, no mínimo, às adotadas na reforma da Previdência federal, entre 7,5% (para quem recebe até um salário mínimo) e 22% (para quem recebe mais de R$ 39 mil por mês).
O coletivo de entidades irá lutar contra a Reforma da Previdência em Minas Gerais, pois entende que há alternativas de viabilidade econômica do Estado sem a necessidade de suprimir direitos dos servidores públicos.
Novos encontros serão realizados para unir ainda mais forças nesta luta, com a participação de outras entidades representativas dos Servidores Públicos, a exemplo do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Minas Gerais-SINTC MG, já confirmado.
O Servidor não é bode expiatório!
