ENTRA NA PAUTA PL QUE TIRA VAGAS DA PROMOÇÃO VERTICAL

Desde que o Projeto de Lei 2308/2020 chegou ao Legislativo estadual, o SINJUS-MG vem monitorando a tramitação dessa proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que pretende extinguir 368 cargos de Oficial Judiciário, reduzindo assim as vagas da Promoção Vertical (PV). Nos últimos dias, voltaram a ocorrer movimentações em torno dessa matéria, que foi incluída na pauta da sessão desta terça-feira, dia 25 de maio, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por isso, o SINJUS está intensificando suas articulações para evitar mais essa desvalorização dos servidores do Judiciário mineiro.

Segundo informações obtidas pelo Sindicato, o atual relator do PL 2308/2020, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), vai distribuir o parecer em avulso. Dessa forma, a expectativa é de que a apreciação ocorra apenas na próxima semana, mas o SINJUS já está em contato com todos os membros da CCJ em busca de apoio contra a extinção desses 368 cargos efetivos de Oficial Judiciário.

Impacto sobre a Promoção Vertical

O PL 2308/2020 vai impactar negativamente sobre as Promoções Verticais dos servidores do TJMG. Com a extinção dos 368 cargos efetivos, o número de vagas nos próximos editais das PVs será reduzido, pois essa quantidade é calculada com base em um percentual do número total de cargos (clique aqui e saiba mais). Assim, o processo ficará ainda mais concorrido e mais servidores vão ficar com a carreira congelada.

“As servidoras e os servidores já estão sendo penalizados com o limite de vagas imposto pelo TJMG nas últimas Promoções Verticais. Tivemos uma luta forte contra esse dispositivo em 2019 durante a tramitação do PL da Unificação das Carreiras e conseguimos aprovar a possibilidade de um acréscimo de 25% nos limites. Agora, esse projeto elaborado pelo Tribunal é a mais nova ameaça à carreira dos servidores. Por isso, precisamos que toda a categoria acompanhe as ações do Sindicato para que, na hora certa, se mostre mobilizada para essa batalha no Legislativo”, alerta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Proposta extingue cargos de função de confiança

Outro retrocesso contido no PL 2308/2020 é a extinção de outros 365 cargos de função de confiança, cuja ocupação se dá exclusivamente por servidores efetivos. O objetivo do Tribunal é viabilizar o aumento dos cargos comissionados de livre nomeação e sem necessidade de aprovação em concurso público (clique aqui e saiba mais).

Em sua justificativa, o TJMG afirmou que não há mão de obra qualificada entre os servidores efetivos para assessorar os juízes. “Além de limitar as possibilidades de promoção na carreira, o Tribunal ainda menospreza os servidores que estão superando todos os obstáculos para aumentar a produtividade do Judiciário mineiro mesmo em um período de pandemia. Este deveria ser um momento de valorização, não de propostas e justificativas como essas”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

Tramitação na ALMG

O PL 2308/2020 chegou à ALMG no final de 2020. Em 17 de dezembro, a relatoria da matéria na CCJ foi distribuída ao deputado Bruno Engler (PRTB). No começo deste ano, ainda durante o recesso do Legislativo, o SINJUS realizou contatos com vários deputados estaduais em busca de apoio contra o projeto do TJMG. Ofícios, juntamente com análises, foram enviados a todos os parlamentares apontando os retrocessos que as mudanças podem ocasionar no Judiciário mineiro e na carreira dos servidores. Também foi solicitada a realização de audiências públicas para debater o projeto.

Em abril, após articulações do SINJUS, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) aprovou requerimento para que uma audiência pública seja realizada quando a matéria chegar à Comissão de Administração Pública (CAP), da qual é membro suplente.

Nesta segunda-feira, dia 24 de maio, com a nova movimentação na tramitação do PL 2308/2020 na ALMG, o SINJUS intensificou as tratativas com o novo relator da matéria na CCJ, deputado Sávio Souza Cruz. O objetivo é conseguir espaço para que o Sindicato possa ser ouvido durante as discussões do projeto.

Mobilização

O SINJUS segue atento e em busca de apoio contra a redução de vagas nas promoções verticais do TJMG. Por isso, convocamos a categoria a ficar alerta às futuras convocações dos próximos dias. Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre essa batalha.

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