ESTÁ ABERTA A PESQUISA DO CNJ SOBRE ASSÉDIO MORAL NO JUDICIÁRIO

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As servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já podem participar da pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende identificar onde e como ocorrem os casos de assédio no Judiciário. As orientações e o acesso ao formulário foram disponibilizados na intranet do TJMG (clique aqui, faça o seu login e seja direcionado). Também podem participar do levantamento os colaboradores terceirizados, estagiários e magistrados. O SINJUS-MG solicita que todos participem da pesquisa, pois será fundamental no mapeamento e no combate à essa prática perversa.

O levantamento é uma iniciativa do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do CNJ. Essa é a primeira vez que o questionário é aplicado, mas a previsão é de que essa consulta seja feita periodicamente a partir de agora.

Como resultado, os dados serão transformados em índices de assédio e discriminação, permitindo ao CNJ acompanhar a efetividade das políticas de combate adotadas pelos tribunais brasileiros.

Não deixe de contribuir e fique atento, pois o prazo para responder o atual questionário se encerra já no dia 3 dezembro de 2021.

O QUE CONFIGURA ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO?

O assédio moral não se resume a ameaças, piadas, gritos, insultos e outros tipos de constrangimento. Os abusos também podem estar presentes em situações como:

• Dar instruções imprecisas para a execução do trabalho;
• Sobrecarga de tarefas, cobranças de metas excessivas ou com prazos impossíveis de serem cumpridos;
• Isolar ou ignorar a presença do servidor, dirigindo-se apenas aos demais;
• Restringir o uso do banheiro;
• Retirar a autonomia do servidor sem justificativa plausível;
• Contestar, a todo momento, as decisões do servidor e ignorar suas opiniões;
• Delegar tarefas impossíveis de serem cumpridas ou inúteis;
• Vigilância ou cobrança excessiva;
• Espalhar rumores e criticar a vida particular do servidor;
• Ignorar os problemas de saúde do servidor ou criticar a falta ao serviço para ir a consultas médicas;
• Impor condições e regras de trabalho diferenciadas para o servidor.

CANAIS DE DENÚNCIAS

O combate ao assédio moral é uma luta permanente do SINJUS. Em 2007, em parceria com o Serjusmig, foi criada a Comissão de Combate ao Assédio Moral. Desde então, as servidoras e servidores vítimas contam com acolhimento multidisciplinar do qual participam psicólogos, advogados e dirigentes sindicais. Para atendimentos e denúncias, entre em contato pelo (31) 98738-8640

A comissão também promove debates, realiza estudos e teve atuação destacada ao colaborar com a redação da Lei 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na administração pública em Minas Gerais.

Outro meio de denúncia é diretamente no Tribunal de Justiça, direcionado à Comissão Paritária de Combate ao Assédio Moral do TJMG, que tem o objetivo de receber e processar queixas, bem como definir ações para diminuir e prevenir o assédio moral no âmbito do Órgão. As denúncias podem ser feitas por meio de um formulário ou pelo e-mail [email protected].