CONTRADIÇÃO

FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS É MARCA DO GOVERNO ZEMA

terça-feira, 26/09/23 18:32 Montagem digital com a imagem desfocada da Cidade Administrativa (Sede do Governo de Minas Gerais) ao fundo, ao anoitecer. Em primeiro plano, há um cofre grande trancado, com a bandeira do estado de Minas Gerais (um triângulo vermelho com a frase em latim "Libertas Quae Sera Tamem") gravada em sua superfície.
Foto: Maxxyustas / Envato Elements – Creative Commons

Desde que assumiu o cargo de governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) tenta impor a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sem, contudo, dar a devida transparência às contas públicas. Em medidas ainda mais contraditórias, o chefe do Executivo alega crise fiscal ao mesmo tempo que se recusa a promover uma auditoria nas contas e abre mão de recursos bilionários por meio de isenções fiscais e acordos.

Para defender o RRF, Zema afirma para os veículos de imprensa e para as deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que esse seria o único meio de balancear as contas do estado. Por outro lado, diversas peças publicitárias veiculadas pelo governo dão a entender que as contas estão equilibradas e em dia.

Na última semana, essa contradição ganhou contornos mais claros nas declarações do secretário de Governo de Zema, o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN), que afirmou que a “realidade financeira de Minas é tenebrosa”, desmentindo a publicidade oficial, a qual diz: “governo eficiente”.

Além disso, as medidas adotadas pelo governador durante as suas gestões vão na contramão do discurso de crise fiscal. Recentemente, Zema enviou à ALMG e fez aprovar projetos de lei que reajustaram o seu salário e de seus secretários em quase 300% e que concederam isenções fiscais a locadoras de veículos, beneficiando principalmente a Localiza. Vale destacar que os sócios dessa empresa financiaram 28% dos gastos da campanha eleitoral de Romeu Zema em 2022.

No entanto, essa não foi a primeira vez que o governo Zema abriu mão de recursos bilionários. A Lei Complementar 87/1996, ou Lei Kandir, como é conhecida, isentou empresas exportadoras de bens primários e semielaborados de recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a sua aprovação no Congresso Nacional, foi alinhado que a União deveria compensar os estados financeiramente pela renúncia dos impostos.

Minas Gerais, por ter sua economia baseada na mineração e no agronegócio, foi o estado mais afetado pela Lei Kandir. A estimativa era de que o crédito com a União estava na casa dos R$ 135 bilhões, mas o governo Zema aceitou receber apenas R$ 8,7 bilhões após um acordo.

“Medidas como essas empurram os mineiros para uma realidade turva, e a falta de informação fortalece o discurso de Zema para que os cidadãos aceitem o RRF. Não podemos deixar que o povo seja levado ao erro. É preciso transparência com as contas públicas e responsabilidade com o destino do dinheiro dos contribuintes mineiros”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues.

Em mais uma tentativa para tornar públicas mais informações credíveis em relação às contas de Minas Gerais, nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, a ALMG vai iniciar um ciclo de debates sobre a situação de endividamento do estado. O SINJUS vai participar das discussões.

“Esperamos que haja transparência em relação aos dados financeiros para que os parlamentares e a população possam saber a real situação das contas de Minas”, complementa Felipe Rodrigues.

O SINJUS-MG reafirma o seu compromisso contra a adesão ao atual modelo de Regime de Recuperação Fiscal por entender que ele traz diversos prejuízos não só para a população, mas também para o serviço público e para todos os servidores. Acompanhe as mídias do Sindicato e fique informado sobre essa batalha.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações de Portal Uol, jornal Estado de Minas, jornal Brasil de Fato, ALMG

 

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