FENAJUD PARTICIPA DE REUNIÃO DA CONAP QUE DISCUTIU RESIDÊNCIA JURÍDICA

FOTO: BORIO CREATIVE / BEHANCE

Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) se reuniram na última quarta-feira, dia 21 de junho, com Andrea Gondim, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (Conap), para debater o programa de residência jurídica, Resolução CNJ n. 439/2022. Participaram do encontro o coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud e coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e Cleyson Francisco, coordenador-geral da Federação. A reunião também contou com a participação de integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).

O programa de residência jurídica é uma modalidade de estágio que ocorre no ambiente do Tribunal de Justiça, destinada a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. Os participantes são inseridos em diversas atividades, o que permite que eles executem funções específicas de servidores e servidoras do quadro de nível superior nos tribunais.

No entanto, os sindicalistas temem os riscos da aplicação da residência jurídica nos tribunais e reforçaram o receio durante a reunião.

“A residência jurídica é uma forma de precarização do trabalho e representa uma ameaça para todo o serviço público, inclusive possibilitando fraude nos concursos públicos e a ampliação da terceirização no Judiciário. É fundamental discutir os impactos aos servidores e lutar para que a categoria não seja afetada”, reforçou Alexandre Pires.

Suspensão

No julgamento que aconteceu na terça-feira, dia 20 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e suspendeu o programa de residência jurídica na Justiça do Trabalho. Ao mesmo tempo, residentes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) pediram a manutenção do programa.

Os sindicatos que estão debatendo esse tema desde 2022 avaliam que a suspensão do programa na Justiça do Trabalho é uma vitória da categoria, ainda que não impeça a implementação em outras seções do Judiciário e nem a aplicação futura na própria Justiça do Trabalho.

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