FRENTE DO SERVIÇO PÚBLICO PROTOCOLA EMENDA À PEC 32
quinta-feira, 24/06/21 16:24
Diante de toda a desordem e autoritarismo presentes no governo federal, ainda há uma luz no fim do túnel. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público protocolou uma emenda à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que reconhece as políticas sociais como atividades típica de Estado.
O documento foi assinado pelos deputados coordenadores da Frente Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Danilo Cabral (PSB-PE) e tem o objetivo de evidenciar a importância das funções estratégicas do Estado brasileiro como principal agente condutor desenvolvimento e combate às desigualdades sociais.
“A emenda não trata de quais carreiras são ou não típicas, mas da defesa do estado de bem-estar social e do dever do Estado de atuar diretamente nestas políticas – saúde, educação, previdência, assistência, cultura, com a intenção de proteger e promover dignidade ao povo”, afirmam os parlamentares no texto.
Para não permitir o avanço de propostas de desmonte, como privatizações e a terceirização do serviço público, a Frente conta com a colaboração de todos para contatar e pressionar os deputados para que assinem a emenda. Confira na íntegra: https://bit.ly/EmendaFrente .
Passo a passo para assinatura:
1 – Fazer login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;
2 – Clicar na aba “Aguardando a Assinatura”;
3 – Clicar em “Apoiamento”;
4 – Selecionar o documento: CD212516665100
5 – Clicar no botão “Ações” e “Incluir Assinatura”;
6 – Digitar a senha e concluir.
Live do SINJUS mostra impacto da PEC 32 para os servidores em cargos de comissão no Judiciário mineiro
Nesta quinta-feira, dia 24 de junho, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Ferreira, conversam com o economista Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thiago Rodarte. O especialista fez um levantamento de quantos cargos comissionados e funções gratificadas (reservado a servidores) nas estruturas do TJMG e do TJMMG poderão ser transformados em cargos de liderança e assessoramento caso a PEC 32/2020 seja aprovada no Congresso Nacional.
Na proposta de Reforma Administrativa, o governo federal defende a retirada do percentual reservado a servidores efetivos nos cargos de função de confiança. Esse dispositivo da PEC 32 vai ter impactos nos cargos comissionados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). Confira o vídeo.
Com informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
