Fruto da luta, presidente do TJMG anuncia início das nomeações do concurso 01/2022

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciará em abril as nomeações para as vagas apontadas no edital do concurso 01/2022. O anúncio foi feito na quinta-feira (23) pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, em reunião com a Comissão de Aprovados, os três sindicatos – SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS – e o mandato da deputada estadual Bella Gonçalves, que articulou o encontro. 

O chefe do Judiciário estadual também sinalizou que novas nomeações sequenciais deverão ser anunciadas a partir da primeira e as possíveis datas serão definidas com os sindicatos. 

“Desde o começo, os sindicatos têm trazido essa pauta com prioridade. Pouco depois de assumirmos a Presidência, homologamos o concurso no mês de agosto. Naquele momento, havia muitas incertezas com relação ao cenário financeiro, orçamentário e fiscal. No fim do ano, a aprovação do orçamento na Assembleia Legislativa nos deu a segurança necessária para projetarmos as nomeações”, explica o presidente. 

Os representantes dos aprovados consideraram positivo o anúncio, mas defenderam que o TJMG nomeie um número superior às vagas apontadas, acionando o cadastro de reserva. Segundo a Administração, essa possibilidade existe, mas dependerá de análises sobre as demandas do serviço público e a observância dos limites impostos pela legislação fiscal.

“São mais de dois anos desde a publicação do edital. A ansiedade é grande para quem está aguardando essa nomeação. Sabemos que há mais de 400 cargos vagos de analistas judiciários. Vamos torcer para um cenário mais positivo em que todos possam ser chamados antes que o concurso vença”, afirma a advogada e mestre em direito Paola Farina, aprovada para o cargo de Analista especialidade Analista Judiciário.

RRF dificulta as nomeações

“Vivemos no ano passado um cenário de muita instabilidade, devido à irresponsabilidade do governo Zema (Novo), que fez com que a dívida pública do estado crescesse 35%. Essa discussão foi parar, já há algum tempo, no Supremo Tribunal Federal. Nessa incerteza de cenários, foram prejudicados os servidores efetivos, os concursados e o conjunto da população”, destaca a deputada Bella Gonçalves. 

Com efeito, ao optar pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo Zema coloca o estado sob as vedações do RRF, como o artigo 8º da Lei Complementar 159/2017, que proíbe a realização de concurso público que não seja para repor vacância, bem como a criação de cargo ou alteração de carreira que implique aumento de despesa, entre outras medidas.

Para a parlamentar, uma possível adesão do estado ao Propag e a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dariam ao TJMG maior margem para atender às reivindicações dos sindicatos e das comissões de aprovados. 

“O Propag representa um modelo melhor, pois permite liquidar a dívida pública a longo prazo, com juros menores. Então, precisamos de mais responsabilidade do governador, a fim de que não haja mais prejuízos aos servidores públicos e à população”, conclui. 

Pauta tem sido prioridade

Para os sindicatos, a luta em torno do concurso 01/2022 tem sido uma prioridade, defendida em reuniões no TJ, ofícios e atos públicos na sede do Tribunal. Além disso, o trabalho sindical foi decisivo na construção do acordo que garantiu a homologação do certame.

Após a realização das provas, em dezembro de 2022, e a publicação do resultado, em março de 2023, um impasse sobre a distribuição das vagas colocou em risco a possibilidade de nomeações. Em junho de 2023, reagindo a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cotas raciais e cotas para pessoas com deficiência, o TJMG publicou um edital de retificação suprimindo a classificação por comarcas. A medida modificou a lista geral de classificados.

Em agosto de 2023, um conjunto de candidatos solicitou ao CNJ a anulação do referido edital de retificação, estabelecendo um conflito de interesses. Em determinado momento, representantes da administração do TJ chegaram a considerar a possibilidade de anulação do concurso.

Porém, os sindicatos persistiram na defesa do concurso, ao lado das comissões de aprovados, buscando apresentar uma proposta viável de solução. Ao fim e ao cabo, prevaleceu um acordo que manteve o critério da regionalização por comarcas e, ao mesmo tempo, respeitou os percentuais previstos nas leis de cotas.

Por fim, em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJMG aprovou a homologação do concurso regido pelo edital 01/2022, inaugurando uma nova fase: a luta pelas nomeações. A pauta foi defendida pelos sindicatos e pelos aprovados em ato realizado no dia 4 de dezembro, bem como em audiência pública do dia 16 de dezembro, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). 

“A dedicação dos Sindicatos, das comissões de aprovados e o apoio parlamentar foram essenciais para avançarmos nessa luta. Continuaremos pressionando para que as nomeações sejam feitas em volume suficiente para atender às reais necessidades do TJMG”, afirma Felipe Rodrigues, diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG.

Acompanhe essa e outras lutas nas nossas mídias. 

SINDICATO É PRA LUTAR!