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GILSON LEMES AFIRMA QUE VAI PAGAR DATA-BASE

sexta-feira, 11/06/21 14:49

Em artigo publicado nesta quinta-feira, o SINJUS-MG informou que caso o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, for escolhido para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do mês que vem, haverá nova eleição para presidente do Tribunal. Isso significa que a mudança de gestão dificultaria ainda mais o pagamento das duas datas-bases atrasadas. No entanto, sem dar detalhes ou dizer quando, o presidente afirmou em seu perfil no Instagram que vai pagar a Data-Base. 

O chefe do Judiciário mineiro publicou um post em sua conta oficial falando sobre a entrega do projeto de lei sobre o regime complementar da Previdência. Nos comentários, foi questionado sobre o cumprimento da Data-Base e respondeu que pagará esse direito aos servidores. Vale lembrar que os servidores acumulam perdas inflacionárias de 16,29%, considerando o período de maio de 2014 a maio de 2021. São duas Datas-Bases acumuladas, já que o TJ não quitou a Data-Base 2020 da categoria com índice de 2,4% nem a Data-Base 2021 de 6,76%. Juntas, as revisões gerais já somam 9,32%. 

Como já informado algumas vezes pelo SINJUS, estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que Minas Gerais tem conseguido manter uma arrecadação estável, as despesas do TJMG com pessoal estão abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Orçamento do Judiciário aprovado é maior do que o do ano passado. Ou seja, não há impedimento para que o Tribunal cumpra a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores.

O Órgão já foi cobrado pelo SINJUS para que estabeleça mesa de negociação para tratar das Datas-Bases 2020 e 2021. Nos próximos dias, o Sindicato vai intensificar as mobilizações com o lançamento oficial de campanha para pressionar o TJ a honrar o compromisso. Fique ligado!

SINDICATO É PRA LUTAR!

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