ARTIGO

GILSON LEMES NO STF? E NOSSA DATA-BASE?

quinta-feira, 10/06/21 07:41

No próximo dia 5 de julho, o Ministro Marco Aurélio aposenta-se do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que essa data foi anunciada, a corrida pelo tão almejado cargo é notícia nos meios de comunicação do País. A escolha, que acabe ao presidente da República, segue em contagem regressiva e tem animado os bastidores da política.

Entre os postulantes, está o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes. Suas reuniões com o núcleo bolsonarista mineiro têm sido rotineiras desde então e tem se intensificado, inclusive, sua presença em reuniões com segmentos religiosos. Contudo, a base do presidente da República aguarda a indicação do ministro “terrivelmente evangélico”, que não é o caso de Lemes, ao contrário de outros postulantes ao cargo.

Na questão da pandemia de Covid-19, Lemes tem sido técnico e moderado. Suas decisões foram ao encontro das decisões do STF, ou seja, referendou a competência concorrente do governador e de prefeitos, o que contraria o discurso político da ala bolsonarista. O retorno às aulas presenciais em Belo Horizonte, por exemplo, já foi barrado por Lemes e, além disso, o TJMG também abriu investigação criminal contra a magistrada que ficou conhecida ao defender o “Aglomera Brasil”. Recentemente, Lemes ainda cassou liminar impedindo a reabertura de bares e restaurantes na Capital. As decisões mantiveram a força política de Alexandre Kalil, crítico do presidente Bolsonaro na gestão da pandemia.

Apesar dos fatos aqui citados, a exemplo da indicação do católico Kassio Nunes, o que vai pesar será a articulação política em torno do nome de Lemes. Na minha opinião, este será o fator determinante mais uma vez, visto que a escolha do presidente da República não depende politicamente só de sua vontade. É preciso combinar com muita gente, daí as reuniões de Lemes com outras lideranças políticas e o fato de, mais recentemente, seu nome passar a ser ventilado como candidato forte na mídia.

Para nós, cidadãos mineiros e servidores do Judiciário, a escolha de Lemes seria um prestígio para Minas e para o nosso Tribunal, tão carente de representatividade nos tribunais superiores. A última escolha foi a do ministro Paulo Medina, já falecido. Também houve uma tentativa recente para o STJ com o desembargador Afrânio Vilela compondo a lista tríplice. Vilela chegou a conseguir uma carta de apoio assinada por todos os deputados estaduais da ALMG, mas ainda assim foi preterido na escolha pela então Presidenta Dilma.

Se Lemes se sagrar o escolhido, deixa então no meio do mandato a Presidência do TJMG para assumir a vaga no STF. Então teremos, em dez dias, nova eleição para presidente do Tribunal de Justiça. O eleito completa o biênio, ou seja, um “mandato tampão”, como determina o Regimento Interno da Casa. 

Obviamente, com duas datas-bases atrasadas, essa quebra de gestão tornaria a luta dos servidores pelo cumprimento da recomposição anual mais complicada. Uma nova gestão, mesmo que por período pequeno, traria obstáculos caso entrasse sem foco nos direitos da categoria. Por outro lado, o precedente é favorável, pois da última vez que um novo presidente assumiu a complementação de um mandato, a data-base foi cumprida e inclusive foram instituídos os auxílios-saúde e transporte. Isso aconteceu na gestão do desembargador Geraldo Augusto e serve como exemplo.

Enquanto isso, vamos seguir cobrando a abertura de negociação com o presidente Gilson Lemes para que não saia deixando essa pendência com os servidores da Casa, se indicado para o STF.

Wagner Ferreira

É bacharel em direito com especialização em Poder Judiciário. Servidor efetivo do TJMG desde 2002, ocupando o cargo de oficial judiciário. Atua na diretoria do SINJUS-MG desde 2011, sendo coordenador-geral do Sindicato entre 2013 e 2020. Atualmente é diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud.

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