Governo federal cobre R$ 3,6 bilhões de dívidas não pagas por Minas Gerais em 2023

Na última segunda-feira, dia 29 de janeiro, o governo de Minas Gerais divulgou o balanço orçamentário de 2023 informando um superávit de R$ 299 milhões, uma queda de aproximadamente 86% em relação ao registrado em 2022. Como agravante, a conta apresentada excluiu os restos a pagar que chegam à cifra de R$ 18,1 bilhões. Por outro lado, nesta quarta-feira, dia 31 de janeiro, o Tesouro Nacional divulgou relatório informando que pagou, em 2023, cerca de R$ 3,6 bilhões de dívidas de Minas nas quais a garantia era do governo federal. Esses números mostram que o alegado equilíbrio fiscal não é uma realidade em Minas.

Desde que assumiu o governo de Minas, em 2019, Romeu Zema (Novo) vem se beneficiando de liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o pagamento das parcelas das dívidas com a União. Sem ter que arcar com esses desembolsos, a publicidade do Executivo estadual vem explorando um alegado “equilíbrio fiscal”, mesmo com a dívida do estado saltando de R$ 114 bilhões no primeiro ano da gestão Zema para R$ 160 bilhões em 2023.

“Uma das estratégias de Zema para seguir com o discurso de gestão eficiente era o Regime de Recuperação Fiscal, que aliviaria os cofres do governo nos anos iniciais, mas que iria praticamente inviabilizar as operações do estado no médio prazo, estourando a bomba nos próximos governos. Por isso, os sindicatos foram combativos e conseguiram articular uma solução alternativa e efetiva para o combate ao endividamento junto a lideranças da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Proposta alternativa ao RRF

Ao longo de janeiro, o SINJUS e demais entidades sindicais seguiram em articulações com lideranças políticas no intuito de aprimorar a proposta inicial apresenta pelos presidentes do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), e da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB). Com a volta dos trabalhos no Legislativo estadual e no federal, as tratativas vão se intensificar.

“Em dezembro, conseguimos no STF a extensão de prazo até abril para repactuação da dívida, por isso estamos cobrando das autoridades prioridade nessa pauta, que é crucial para todas as mineiras e todos os mineiros. Já estamos buscando agendas em fevereiro para discutir pontos de melhoria na proposta alternativa ao RRF e também costurando apoio junto a membros do governo federal”, complementa Alexandre Pires.

Minas aguarda resposta do governo federal

Em declarações concedidas à imprensa, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, afirmou que Minas Gerais aguarda um posicionamento do Ministério da Fazenda sobre a solução para a dívida com a União. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, também reforçou que o governo de Minas precisa de um retorno.

Segundo o site O Fator, técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e do Tesouro Nacional iriam se reunir nesta quarta, dia 31 de janeiro, para discutir a viabilidade das alternativas apresentadas e alinhar dúvidas sobre as possíveis federalizações da Cemig e da Copasa. No encontro não estava prevista a presença de nenhum membro do alto escalão de ambos os órgãos.

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informados sobre o desdobramento dessa batalha contra o RRF e em favor do patrimônio de Minas Gerais.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações de O Fator, Portal Uol e Estado de Minas