ALERTA

GOVERNO TRATORA TRAMITAÇÃO DO RRF; PL 1202 ESTÁ PRONTO PARA IR AO PLENÁRIO EM 2º TURNO

terça-feira, 16/07/24 19:25

Mesmo com a grande mobilização de diversas categorias do serviço público contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 16 de julho, o governador Romeu Zema (Novo) e seus aliados conseguiram avançar na tramitação do Projeto de Lei 1202/2019, que autoriza a adesão do estado ao plano de repactuação. Contudo, a base governista não conseguiu reunir número mínimo de parlamentares para votar o PLC 38/2023, que é requisito indispensável para a continuidade do processo. Com a pressa do governo Zema em aprovar o RRF, já está prevista para esta quarta-feira, a votação do PL 1202 em 2º turno no Plenário. Por isso, o momento é decisivo e exige uma mobilização mais intensa dos servidores!

No início da manhã, o PL do RRF estava pautado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) às 10h, mas as discussões só começaram às 10h45. Quando a Comissão de Mérito foi finalmente aberta, os trabalhos foram suspensos com a justificativa de que os deputados da base governista fariam novas adequações ao texto inicial.

Durante a tarde, o debate foi retomado ao som de palavras de ordem das dezenas de servidores e sindicalistas que fizeram grande pressão para que as discussões fossem suspensas. Ao mesmo tempo, o bloco Democracia e Luta, que é contrário ao projeto do governador Zema, apresentou seis requerimentos que questionavam a coerência dos projetos, solicitando o adiamento das discussões.

A obstrução durou mais de três horas. No entanto, a base do governo fez valer a maioria e votou favorável à adesão de Minas ao RRF.

“O governador está pouco se importando com as consequência que esse Regime vai trazer para o estado. Ele já deixou claro que não é a favor da alternativa que está sendo desenhada em Brasília e, por isso, a tramitação do RRF segue a todo vapor na ALMG”, explica o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Dia decisivo

O PL 1202 está pautado em três sessões do Plenário ao longo desta quarta-feira, 17 de julho: às 10h, às 14h e às 18h. Por isso, todos os servidores devem comparecer em peso na ALMG.

“Os servidores precisam lembrar tudo que está em jogo neste momento. Os salários serão congelados por pelo menos nove anos! Se o atraso na Data-Base já traz prejuízos em relação ao poder de compra, imaginem só o que pode vir a acontecer com o RRF em vigor. A hora de fazer pressão é agora. Depois será tarde demais!”, alerta o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

SINDICATO É PRA LUTAR!

CONVOCATÓRIA URGENTE

RRF em pauta na ALMG

Data: 17/7 (quarta-feira)
PL 1202 – 2º turno
Plenário
10, 14h e 18h

SINDICATO É PRA LUTAR!

Notícias relacionadas

URGENTE  PRESSÃO DOS SERVIDORES ADIA VOTAÇÃO DO PLC DO TETO DE GASTOS  segunda-feira, 15/07/24 22:06 A mobilização dos servidores e sindicatos de diversas categorias do estado foi fundamental para evitar um dano ainda maior em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Isso porque tanto o Projeto de Lei 1202/2019 como o Projeto de ... leia mais
E AGORA? ZEMA DIZ QUE MG NÃO TEM RECURSOS PARA QUITAR DÍVIDA COM UNIÃO; PRAZO TERMINA NESTE MÊS  quinta-feira, 04/07/24 17:17 A renegociação das dívidas dos estados com a União foi um assunto que ganhou destaque nesta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu, na terça-feira, 2 de julho, com governadores e membros do governo federal para ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Painel do 13º Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais com o tema 'Eleições 2026 e a representatividade do servidor do Judiciário'. Um homem fala ao microfone em pé, enquanto três pessoas estão sentadas à mesa, em frente a um telão com o título do painel. Ao lado, estão expostas bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e do SINJUS-MG. ELEIÇÕES 2026 DEBATES NO CONSINJUS REFORÇAM A NECESSIDADE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA PARA FREAR A PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO sábado, 30/08/25 20:08 O 13º Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Consinjus) trouxe, em seu ...
Auditório com público assistindo a uma palestra durante o 13º Consinjus. Um homem de terno fala em pé ao lado do púlpito, enquanto duas pessoas estão sentadas à mesa de mediação no palco, em frente a um painel colorido com a frase ‘Democracia, Direitos e Representatividade’. Na mesa também há arranjos de flores amarelas e bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e do SINJUS." 13º CONSINJUS CONGRESSO DO SINJUS COLOCA EM PAUTA DESAFIOS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO sexta-feira, 29/08/25 22:21 A defesa da democracia e o papel do Judiciário brasileiro foram um dos temas ...
A imagem mostra homens e mulheres de punho erguido em sinal de protesto. Sobre a imagem, em letras grandes e brancas, está escrito: “DESCONGELA JÁ”. #DESCONGELAJÁ Câmara aprova projeto que garante direitos congelados dos servidores na pandemia; proposta segue para o Senado quarta-feira, 27/08/25 18:50 A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (26) o Projeto de Lei ...

Convênios

ver mais
Dentista Ana Carolina Carvalho Odontologia Castelo . Belo Horizonte (31) 993885266 Até 15% ver mais
ZOE Cuidados Especializados Clínicas - Especialidades Médicas Centro . Belo Horizonte (31) 98838-0125 (21) 99979-7077 (12) 98102-9782 Até 10% ver mais
Rating A Consultoria Financeira Seguro de Veículos Santo Agostinho . BH (31) 99852-3212 www.ratinga.com.br 15% a 40% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco