GOVERNO TRATORA TRAMITAÇÃO DO RRF; PL 1202 ESTÁ PRONTO PARA IR AO PLENÁRIO EM 2º TURNO
terça-feira, 16/07/24 19:25
Mesmo com a grande mobilização de diversas categorias do serviço público contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 16 de julho, o governador Romeu Zema (Novo) e seus aliados conseguiram avançar na tramitação do Projeto de Lei 1202/2019, que autoriza a adesão do estado ao plano de repactuação. Contudo, a base governista não conseguiu reunir número mínimo de parlamentares para votar o PLC 38/2023, que é requisito indispensável para a continuidade do processo. Com a pressa do governo Zema em aprovar o RRF, já está prevista para esta quarta-feira, a votação do PL 1202 em 2º turno no Plenário. Por isso, o momento é decisivo e exige uma mobilização mais intensa dos servidores!
No início da manhã, o PL do RRF estava pautado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) às 10h, mas as discussões só começaram às 10h45. Quando a Comissão de Mérito foi finalmente aberta, os trabalhos foram suspensos com a justificativa de que os deputados da base governista fariam novas adequações ao texto inicial.
Durante a tarde, o debate foi retomado ao som de palavras de ordem das dezenas de servidores e sindicalistas que fizeram grande pressão para que as discussões fossem suspensas. Ao mesmo tempo, o bloco Democracia e Luta, que é contrário ao projeto do governador Zema, apresentou seis requerimentos que questionavam a coerência dos projetos, solicitando o adiamento das discussões.
A obstrução durou mais de três horas. No entanto, a base do governo fez valer a maioria e votou favorável à adesão de Minas ao RRF.
“O governador está pouco se importando com as consequência que esse Regime vai trazer para o estado. Ele já deixou claro que não é a favor da alternativa que está sendo desenhada em Brasília e, por isso, a tramitação do RRF segue a todo vapor na ALMG”, explica o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.
Dia decisivo
O PL 1202 está pautado em três sessões do Plenário ao longo desta quarta-feira, 17 de julho: às 10h, às 14h e às 18h. Por isso, todos os servidores devem comparecer em peso na ALMG.
“Os servidores precisam lembrar tudo que está em jogo neste momento. Os salários serão congelados por pelo menos nove anos! Se o atraso na Data-Base já traz prejuízos em relação ao poder de compra, imaginem só o que pode vir a acontecer com o RRF em vigor. A hora de fazer pressão é agora. Depois será tarde demais!”, alerta o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.
SINDICATO É PRA LUTAR!
CONVOCATÓRIA URGENTE
RRF em pauta na ALMG
Data: 17/7 (quarta-feira)
PL 1202 – 2º turno
Plenário
10, 14h e 18h
SINDICATO É PRA LUTAR!
