IMPACTOS DA PEC 32 NOS CARGOS COMISSIONADOS DO TJMG

Além da retirada de direitos dos servidores, uma das consequências imediatas da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, será a abertura dos órgãos públicos para os indicados políticos. A situação também vai afetar diretamente os servidores do Judiciário mineiro, pois PEC vai permitir que todos os servidores efetivos que ocupam cargos comissionados e funções de confiança possam ser substituídos por pessoas de fora da administração pública. Por isso, a Live SINJUS #19 desta quinta-feira, dia 24 de junho, vai tratar dos impactos da PEC 32 nos cargos comissionados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A transmissão começa às 19h, no canal do SINJUS no YouTube. Clique aqui e ative a notificação.

Na proposta de Reforma Administrativa, o governo federal defende a retirada do percentual reservado a servidores efetivos nos cargos de função de confiança. Assim, na prática, todos esses cargos poderão ser ocupados por indicados que não passaram em concurso público. Se for aprovada, o presidente Jair Bolsonaro poderá nomear cerca de 90 mil pessoas que não fazem parte da administração pública para cargos em comissão somente na esfera federal.

A medida também terá reflexos no Judiciário e no Legislativo, inclusive de estados e municípios. A estimativa da Consultoria do Senado é de que o Brasil passe a ter mais de 1 milhão de cargos de livre nomeação, podendo ser ocupados por cabos eleitorais.

A pedido do SINJUS, o economista Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thiago Rodarte, fez um levantamento de quantos cargos comissionados e funções gratificadas (reservado a servidores) nas estruturas do TJMG e do TJMMG poderão ser transformados em cargos de liderança e assessoramento. O especialista vai apresentar os números durante a Live SINJUS #19 e debater as consequências dessa mudança com o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Ferreira.

“Entre os vários retrocessos que a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro propõe, temos mais esse dispositivo que vai abrir as portas da máquina pública para indicações políticas, inclusive no Judiciário. A situação é grave, pois haverá forte interferência em atribuições e questões que precisam ser técnicas e isentas. Todos os servidores efetivos ficarão subordinados a pessoas alinhadas com políticos e chefes de Poder. É essa a Justiça que queremos?”, questiona Alexandre Pires.

Portanto, marque na sua agenda e participe da Live #19, sobre os impactos da PEC 32/2020 para os servidores do Judiciário mineiro. É nesta quinta-feira, dia 24 de junho, às 19h, no SINJUS no YouTube. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações de novos vídeos.

LUTA

O SINJUS-MG segue atuando em várias frentes contra a Reforma Administrativa. Por meio Fenajud, articulações estão sendo feitas no Congresso Nacional para evitar mais esse ataque aos servidores e ao serviço público. No âmbito estadual, os dirigentes do Sindicato estão se organizando com outras entidades e vão participar nos próximos dias de nova etapa de audiência pública sobre a PEC 32 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O assunto também está sendo debatido junto aos municípios. Em março, o SINJUS se uniu a lideranças da Câmara Municipal de Belo Horizonte para expor os impactos da PEC 32 nos serviços públicos que atendem diretamente o cidadão, como saúde e educação. Nesta semana, o diretor Wagner Ferreira também participou das discussões promovidas pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata (MG) e pela Icó Web Rádio, de Fortaleza (CE). Continue acompanhando as nossas mídias para ficar informado sobre os desdobramentos dessa batalha.

SINDICATO É PRA LUTAR!