NEGOCIAÇÃO

ÍNDICE DA DATA-BASE 2022 FECHA EM 12,13% E SINDICATOS OFICIAM TJMG

quarta-feira, 11/05/22 18:12 Selo digital com um punho para o alto e uma faixa com a inscrição " Data-Base: eu não abro mão - 2022". O selo tem fundo vermelho com destaque amarelo na palavra Data-Base, o restante do texto é branco.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 2021 a abril de 2022 fechou em 12,13%, conforme divulgado nesta quarta-feira, 11 de maio, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o percentual que deve ser observado neste ano pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o cumprimento da Lei 18.909/2010. Desse modo, o SINJUS-MG, o Serjusmig e o Sindojus/MG já protocolaram o Ofício Conjunto n. 10, requerendo do presidente do TJMG que sejam tomadas as providências complementares aos estudos já requeridos pelas entidades referentes à Revisão Geral Anual (Data-Base), agora com base no índice oficial fixado do IPCA de (12,13%).

Com a definição do índice, os sindicatos solicitam no documento que as negociações sejam intensificadas de modo a permitir que o projeto de lei da revisão geral anual dos servidores do Judiciário mineiro seja encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda neste primeiro semestre.

“Desde o ano passado, a Data-Base 2022 também está em pauta nas reuniões mensais da Mesa de Negociação, inclusive já solicitamos que o Tribunal fizesse estudos orçamentários e financeiros prévios fundamentados nas projeções do IPCA. Agora que o índice de inflação oficial está fechado, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, já pode encaminhar o anteprojeto de lei às comissões internas e também ao Órgão Especial. Nossa expectativa é que o projeto seja enviado para o Legislativo ainda na atual gestão, visto que é um dos entendimentos que vêm sendo construídos na Mesa de Negociações”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Vale destacar que, na reunião de abril, os representantes da Administração do TJMG informaram aos sindicatos que a Data-Base 2022 já estava em discussão interna, se comprometendo a detalhar o estágio do andamento da matéria antes da próxima reunião ordinária, marcada para a última semana de maio.

Os servidores do Judiciário mineiro já acumulam perdas inflacionárias de 17,71%, considerando o período de maio de 2014 a abril de 2022 e o fato de que, em alguns anos, a inflação não foi totalmente recomposta pelo TJ.

Maior inflação nos últimos 20 anos corrói salários dos servidores

Nos últimos anos, os brasileiros e as brasileiras sofrem com o crescimento pífio da atividade econômica ao mesmo tempo que revivem as graves consequências da inflação descontrolada. Segundo projeções de agentes do mercado coletadas pelo Relatório Focus, do Banco Central (BC), o Produto Interno Bruto (PIB) do País deve crescer somente 0,65% neste ano. Por outro lado, a inflação apurada nos últimos 12 meses chegou a 12,13%.

Esse cenário reflete diretamente na qualidade de vida de todos os trabalhadores e servidores públicos, uma vez que significa a perda do poder de compra que muitas vezes não é devidamente recomposto.

“Nos últimos anos, os servidores vêm sofrendo uma série de ataques dos governos e até mesmo o direito constitucional às recomposições inflacionárias, as Datas-Bases, só é efetivado após intensas lutas e mobilizações. Por isso, a atuação das lideranças sindicais junto aos órgãos e a parlamentos é tão importante para minimizar os prejuízos das categorias”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

No Judiciário mineiro, uma das grandes vitórias dos sindicatos foi justamente a que fixou em lei estadual uma data para a Data-Base anual dos servidores. Esse instrumento vem impedindo que a defasagem salarial das servidoras e dos servidores do TJMG e do TJMMG se acentue nos últimos anos, diferentemente do que ocorre em outras categorias do funcionalismo.

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