IPCA OFICIAL DA DATA-BASE 2021 FICA EM 6,76%
terça-feira, 11/05/21 12:47
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril de 2021 ficou em 0,31%, conforme divulgado nesta terça-feira, 11 de maio, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a inflação acumulada dos últimos 12 meses (maio/2020 a abril/2021) fechou em 6,76%. Os números indicam a alta da inflação e da corrosão no bolso da categoria. Os servidores do Judiciário mineiro já acumulam perdas inflacionárias de quase 15,6%, considerando o período de maio de 2014 a abril de 2021 e o fato de que, em alguns anos, a inflação não foi totalmente recomposta pelo TJ.
Vale lembrar que já são duas Datas-Bases acumuladas, já que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não quitou a Data-Base 2020 da categoria com índice de 2,4% e a Data-Base 2021 acaba de vencer. Juntas, as revisões gerais já somam 9,32%.
Como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já apontou, mesmo diante da crise provocada pela pandemia de Covid-19, Minas Gerais tem conseguido manter uma arrecadação estável e superior à do ano passado. Além disso, o TJMG teve índice de despesa total com pessoal abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Orçamento do Judiciário aprovado também supera o de 2020. Ou seja, o cenário atual permite o cumprimento da recomposição das perdas inflacionárias dos servidores.
Negociação
O SINJUS-MG já encaminhou ofício à Presidência do TJ nesta terça, informando os novos índices e solicitou que o presidente, desembargador Gilson Lemes, estabeleça mesa de negociação com o Sindicato para tratar das Datas-Bases 2020 e 2021. No documento, a entidade reforça que a Data-Base é um direito garantido por lei e que tem como função repor as perdas inflacionárias, mantendo o poder de compra dos servidores.
O Sindicato também explicou que está ciente das dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado e, por isso, tem defendido propostas para garantir justiça na tributação e arrecadação do Estado como, por exemplo, a revisão das isenções fiscais, o aumento da alíquota do imposto que incide sobre grandes fortunas e grandes heranças.
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