LIVE #31 ABORDA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TJMG

Nesta quinta-feira, dia 23 de setembro, às 19h, a Live SINJUS #31 segue dando enfoque à luta pela inclusão e igualdade. Dessa forma, o assunto em destaque será os direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs) no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). Entre os tópicos que serão abordados estão as determinações da Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça e as ações em curso que buscam promover a acessibilidade no Judiciário mineiro. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando a live começar.

Para debater com propriedade esses assuntos, vão participar da transmissão o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira, a diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) do SINJUS, Adriana Teodoro, e o advogado do Sindicato, Marcelo Cardoso. Vale destacar que as orientações que serão dadas na live são muito importantes também para as servidoras e servidores que residem com pessoas com deficiência, já que há alguns direitos que beneficiam esse público, como é o caso da redução de jornada de trabalho e da própria prioridade de adesão ao regime do teletrabalho.

Atuação do NPD

Além de detalhar todos os direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do Judiciário mineiro, nosso time de especialistas também vai atualizar a categoria acerca das lutas em curso do Núcleo da Pessoa com Deficiência. Criado em 2018, ele tem sido um espaço de escuta e um importante instrumento na luta respeito e dignidade no âmbito do Judiciário mineiro e nos demais ambientes da sociedade.

Além de promover o debate e disseminar informação de qualidade, o NPD também vem lutando para que as políticas de atenção às Pessoas com Deficiência contidas na Resolução 230 do CNJ sejam efetivamente implementadas. Uma das vitórias conquistadas neste ano foi o compromisso do TJMG em não mais utilizar o Auditório do Anexo I da Unidade Goiás para os eventos do Órgão enquanto não for concluída a reforma que vai deixar o espaço acessível a pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida.

Em abril, o NPD também requereu que todas as publicações oficiais do Poder Judiciário mineiro nas redes sociais passem a ser acessíveis, adotando-se, por exemplo, o uso de textos alternativos, a tradução em libras e legendas nos vídeos publicados na página, perfil e canal oficiais. Nas postagens de fotos, o TJMG passou a descrever o conteúdo de imagem em texto, mas ainda é preciso avançar na acessibilidade dos vídeos.

Para isso e outras demandas, o SINJUS pretende atuar a partir da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJ, criada no final de agosto e que era uma reivindicação do Sindicato com vista ao que determina o CNJ.

“Estamos trabalhando para promover um ambiente de trabalho justo e saudável no Tribunal. Por isso, estamos com uma enquete para ouvir as servidoras e servidores com deficiência e assim poder fundamentar nossas pautas junto à Administração, mas, a live também é uma oportunidade para que as pessoas enviem suas dúvidas e contribuições. Dessa forma, convido todos a acompanharem a transmissão ao vivo, nesta quinta-feira, às 19h, no nosso canal no YouTube”, convoca Adriana Teodoro.

SERVIÇO

Live SINJUS #31 – “Direitos da Pessoa com Deficiência no TJMG”

Data: 23 de setembro – quinta-feira

Horário: 19h

Onde acompanhar: Canal do SINJUS no YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando a live começar.