LUTAS DE 2022: SINJUS ESTÁ PREPARADO PARA DEFENDER OS SERVIDORES

No ano passado, o SINJUS-MG atuou em várias frentes e conseguiu, com outras entidades, evitar que direitos fossem suprimidos pelos governos estadual e federal, além de garantir conquistas importantes no âmbito do Judiciário mineiro (clique aqui e saiba mais). Em 2022, algumas das lutas permanecem e outras já se anunciam, mas o Sindicato está preparado para novamente defender com afinco os interesses das servidoras e dos servidores públicos e, claro, de suas filiadas e seus filiados.

No Congresso Nacional, a batalha contra a PEC 32/2020, a Reforma Administrativa federal, ainda não acabou. Um imenso trabalho das entidades sindicais e dos deputados de oposição, somado a mobilizações históricas dos servidores públicos, conseguiu barrar a sua votação em 2021. Neste ano, a pressão sobre os parlamentares precisa continuar para evitar que o serviço público seja precarizado e que o Estado seja tomado por apadrinhados políticos.

Nesse sentido, o SINJUS não parou as suas articulações com lideranças políticas e sindicais. O Sindicato está atento e vai convocar novas mobilizações caso haja risco de a proposta da Reforma Administrativa voltar a tramitar. Fique atento!

Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais

No Legislativo mineiro, um embate certo será em torno do projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Assim que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retomar os seus trabalhos, em 1º de fevereiro, a pauta do Plenário estará trancada até que o PL seja apreciado.

Assim, o cenário ainda é de impasse, pois os últimos movimentos do governador desgastaram ainda mais a relação entre o Executivo e o Legislativo. O SINJUS se posiciona frontalmente contra o RRF, que prevê congelamento de salários, carreiras e concursos em Minas Gerais, além da privatização de estatais que são sólidas e rentáveis. Com outros sindicatos, vamos defender o patrimônio dos cidadãos mineiros!

Datas-Bases

O desafio de primeira ordem neste primeiro trimestre de 2022 será a aprovação do Projeto de Lei 3.382/2021 na ALMG, que trata das Datas-Bases 2020 e 2021 das servidoras e dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Assim que acabar o recesso, a matéria já pode tramitar pelas comissões, por isso os dirigentes do SINJUS vão intensificar as conversas com deputados estaduais para agilizar a apreciação.

Dessa forma, o PL que recompõe as perdas inflacionárias poderá ficar pronto para votação em Plenário assim que a proposta de Regime de Recuperação Fiscal deixar de trancar a pauta. “O nosso objetivo é ter o apoio para a tramitação interna e conseguir aprovar o PL das Datas-Bases nas primeiras votações das sessões plenárias da ALMG”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Já a partir de maio, uma nova batalha terá início no TJMG para que a proposta da Data-Base 2022 seja enviada à Assembleia em tempo adequado para evitar a grande corrosão nos salários em decorrência da inflação dos últimos meses.

Representação dos servidores nos Legislativos

O Poder Legislativo é extremamente importante para as discussões que envolvem direitos como saúde, educação, segurança e Justiça. Por isso, é preciso que as servidoras e os servidores se façam representar e elejam nas eleições de outubro candidatos sensíveis às lutas da categoria. Somente assim será possível fazer frente aos parlamentares que desejam fragilizar o serviço público e retirar direitos do cidadão.

Além das lutas abordadas acima, muitas outras estão por vir na ALMG e no Congresso Nacional. Ter representantes entre os membros dessas casas é estratégico. Em nível estadual, o SINJUS entende que é ainda mais imperativa a necessidade de os servidores do Judiciário terem uma voz nos microfones da Assembleia, a exemplo de outras categorias.

Por isso, em 2022, o SINJUS vai atuar em todas as frentes para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e que o atendimento público prestado ao cidadão seja aprimorado.

Venha junto e fortaleça o seu sindicato nessa luta!