Data-Base não está relacionada a aumento salarial. Este é um instrumento de correção inflacionária. Uma vez por ano, no mês de maio, o TJMG deve incorporar a Revisão Geral nos vencimentos dos servidores do Judiciário mineiro, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este direito foi regulamentado em 2010, pela Lei 18.909.
Situação atual Os servidores acumulam perdas inflacionárias de 16,74%, considerando o período desde maio de 2014. São duas Datas-Bases acumuladas, já que o TJ não quitou a Data-Base 2020 da categoria com índice de 2,4% nem a Data-Base 2021 de 6,76%. Juntas, as revisões gerais já somam 9,32%.
Em novembro de 2021, o TJMG deu início ao trâmite interno da proposta de revisão geral anual no percentual de 9,32%, referente à inflação do período compreendido pelas Datas-Bases 2020 e 2021.
Em novembro de 2021, o TJMG deu início ao trâmite interno da proposta de revisão geral anual no percentual de 9,32%, referente à inflação do período compreendido pelas Datas-Bases 2020 e 2021.
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