A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), mais conhecida como Reforma Administrativa, foi apresentada pelo Poder Executivo em setembro de 2020.
O texto da PEC cria mudanças impactantes para quem ingressar na carreira pública depois que ela for aprovada. Caso a proposta seja mantida, novos servidores não terão estabilidade automática no emprego e passarão por avaliações de mérito para ter promoções. Contratações por tempo determinado, com seleções simplificadas, também estão previstas. A proposta do governo de Jair Bolsonaro vale para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Situação atual Em 2022, o governo Jair Bolsonaro e seus aliados no Congresso paralisaram temporariamente a tramitação da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa federal. O objetivo era colocá-la em votação logo após as eleições. O SINJUS, articulado com a Fenajud e outras entidades, sempre esteve vigilante, buscando estabelecer defesas no Parlamento e alertar a categoria e a população sobre esse risco. Esse movimento do governo até chegou a ser ensaiado já no intervalo entre os 1º e 2º turnos, mas a mobilização dos sindicatos em Brasília e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva jogou o plano por terra.
Assim, no momento as discussões de uma reforma administrativa estão paralisadas.
Assim, no momento as discussões de uma reforma administrativa estão paralisadas.