MAIORIA DAS LIDERANÇAS DA ALMG É CONTRA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

A maioria das lideranças da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é contrária ao atual texto do Projeto de Lei 1.202/2019, que prevê a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Em levantamento realizado pelo SINJUS-MG entre os dias 5 e 6 de abril, quatro dos seis líderes no Legislativo se posicionaram contra a proposta do governador Romeu Zema (Novo). Desse modo, a resistência à matéria deve prosseguir.

Em 31 de março, após a aprovação dos projetos de lei de recomposição inflacionária dos servidores mineiros, Zema voltou a pedir urgência na tramitação do PL do RRF. Assim, em 45 dias, caso não seja apreciado pela ALMG, ele voltará a trancar a pauta do Plenário. E esse deve ser o cenário mais provável diante da conjuntura política.

Isso porque a maioria das lideranças na ALMG já se posicionou contra o atual texto e são elas que compõem o Colégio de Líderes, onde as principais decisões da Casa são tomadas, inclusive quanto à definição da agenda e das matérias em discussão.

Ao SINJUS, os gabinetes dos líderes da Maioria, Inácio Franco (PV), da Minoria, Ulysses Gomes (PT), do Bloco Democracia e Luta, André Quintão (PT), e do Bloco Minas São Muitas, Cássio Soares (PSD), informaram que os parlamentares são contrários à adesão ao RRF nos moldes proposto pelo governo federal e aceitos por Zema.

O líder do Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro, Roberto Andrade (Patriota), que faz parte da base governista, é favorável ao texto. Até o fechamento desta matéria, o líder do Governo na ALMG, Gustavo Valadares (PMN), não respondeu ao questionamento do SINJUS.

Esse cenário é um indicativo de que, tanto o Colégio de Líderes, como a maior parte das deputadas e dos deputados estaduais devem colocar barreiras à tramitação e à aprovação do PL 1.202/2019. Esse impasse que deve se agravar com a proximidade das eleições.

“A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal nos moldes que está sendo imposto pelo governo federal e pretendido pelo governador Romeu Zema será muito danosa a Minas Gerais. Empresas estatais, como Cemig, Copasa e Codemig, terão que ser vendidas e investimentos públicos em áreas como Saúde, Educação e Segurança serão reduzidos drasticamente. Além disso, salários, aposentadorias, auxílios e outros direitos dos servidores públicos mineiros serão congelados por nove anos. Serão nove anos arrocho”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

Falta de transparência nas contas do estado

Uma das principais resistências dos deputados em relação à adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal da União é devida ao segredo colocado pelo governador Romeu Zema sobre o saldo das contas do estado. Sem dados concretos acerca da real situação fiscal, eles argumentam que não podem apreciar uma proposta com esse elevado grau de complexidade.

Logo no primeiro ano de governo, em 2019, Zema enviou a proposta de adesão ao RRF à ALMG alegando ser a única forma de equilibrar as contas. Desde então, a resistência do Executivo em fornecer informações sobre as finanças de Minas vem gerando desconfiança na ALMG. Apesar de manter o discurso de crise fiscal, dados sobre a arrecadação mostram que as receitas do estado crescem ano após ano. Em 2021, o valor apurado foi 25% maior do que o estimado no orçamento, gerando um superávit de R$ 14,7 bilhões.

Desse modo, as discussões sobre o PL do RRF na ALMG estão muito longe de um consenso, o que deve provocar novo trancamento da pauta a partir da segunda quinzena de maio.

“Os membros da Assembleia Legislativa precisam tratar com muita responsabilidade essa proposta, pois temos o exemplo do Rio de Janeiro, único estado a aderir ao RRF do governo federal e que agora está em situação ainda mais delicada, inclusive sendo proibido de garantir o direito de recomposição inflacionária dos servidores”, complementa Wagner Ferreira.

Mostre seu posicionamento acerca do PL do RRF

A tramitação do PL 1.202/2019 pode ser acompanhada pelo site da ALMG, clique aqui. Nessa página, você também pode registar seu posicionamento a favor ou contra a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, indicando para os parlamentares os anseios da população. No canto direito da tela, há a seção “Dê sua opinião sobre o projeto”. Se você já for registrado no site, basta fazer login para votar; mas, se não for, o cadastro é simples e rápido. Depois de votar, deixe também uma mensagem, clicando em “comente” na linha abaixo do campo de votação.

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