Mês do Servidor acabando e cadê o meu direito?

O mês do servidor público se aproxima do fim e os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário mineiro ainda não viram o cumprimento das promessas feitas pela Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): a definição de pautas importantes atinentes à carreira, indenização de férias suspensas e a regulamentação da opção pela jornada de oito horas. Na penúltima semana de outubro, os Sindicatos continuam sem as respostas prometidas. 

Em razão disso, SINJUS-MG e o SERJUSMIG reiteraram, no Ofício Conjunto n° 19/2024, as três demandas para as quais estavam previstos retornos da Administração ainda neste mês.

ACESSE O OFÍCIO n° 19/2024

“É inadmissível que, em pleno Mês do Servidor Público, a categoria continue sem respostas claras e concretas por parte do TJMG. O Tribunal precisa apresentar soluções e medidas que efetivamente atendam às demandas que são aguardadas há tanto tempo. O respeito e a valorização de quem faz a máquina pública funcionar não podem ser negligenciados”, aponta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

PV 2022 

O reposicionamento dos servidores aprovados no certame da Promoção Vertical 2022 ainda não foi concretizado. Segundo o TJMG, o processo será concluído no mês de novembro, com efeitos financeiros em dezembro, contabilizando 23 meses de atraso. 

A cobrança em relação aos novos vencimentos devidos às servidoras e aos servidores já vem sendo feita há meses, inclusive por meio do Ofício Conjunto n° 12. 

Apesar das constantes cobranças dos Sindicatos, o Tribunal ainda não se manifestou sobre o pagamento dos passivos relacionados a esse direito. Nos últimos certames, o pagamento do retroativo foi realizado integralmente na mesma data do posicionamento. Portanto, essa indefinição é um grande retrocesso por parte da Administração do TJMG. 

Os representantes da categoria alertam para a necessidade de que o retroativo tenha seus valores atualizados com juros de mora e correção monetária.

Pagamento de férias suspensas

Outra pauta de igual importância reiterada no ofício é a indenização das férias suspensas. O assunto foi cobrado durante a reunião da Mesa de Negociações de outubro e segue pendente. Os servidores e servidoras que tiveram as férias regulamentares suspensas por necessidade do serviço aguardam a devida indenização. Nos últimos períodos, o TJMG indenizou as férias regulamentares no mesmo ano da suspensão. Assim, o não pagamento será outro grande retrocesso, causando indignação e frustração.

Regulamento da jornada de oito horas

A criação do grupo de trabalho para discutir a ampliação da opção pela jornada de 8 horas também foi pauta novamente neste ofício. Diante do déficit crescente de servidores públicos em diversos setores, a implementação do comitê torna-se urgente. Os Sindicatos entendem, ainda, que é indispensável a presença de representantes da categoria desde o estabelecimento das diretrizes até a implementação da norma. 

A solicitação é que o TJMG forneça informações completas sobre as questões suscitadas, apontando, especialmente, as datas de concretização dos direitos referidos, sobretudo considerando a data emblemática que se aproxima, momento em que os servidores esperam atenção e valorização efetiva.

“Nós sabemos que é possível realizar os pagamentos das férias regulamentares suspensas e do retroativo da PV 22 sem impactos negativos ao orçamento do TJMG. Os recursos existem, e o que falta é a vontade de reconhecer a importância dos servidores. No Mês do Servidor Público, o mínimo que se espera é valorização concreta e o Tribunal tem a responsabilidade de agir com transparência e respeito, atendendo às demandas da categoria de forma justa”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues. 

SINDICATO É PRA LUTAR!