OPOSIÇÃO BATALHA PARA BARRAR REFORMA ADMINISTRATIVA
quinta-feira, 08/04/21 15:42
A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) continua parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) graças aos partidos de oposição que garantiram a obstrução da pauta. O objetivo é retirar de vez a PEC da discussão e devolvê-la ao governo, com o argumento da inconstitucionalidade. Mesmo que a tramitação da proposta avance e vá para a Comissão Especial, os deputados aliados vão continuar mobilizados para derrubar a PEC 32.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público tem uma reunião nesta quinta-feira, 8 de abril, com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL). O SINJUS-MG vai participar da reunião, representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira. O deputado federal Rogério Correia (PT), que é um dos coordenadores da Frente, adiantou ao SINJUS hoje de manhã que no encontro será solicitado que a tramitação da Reforma não seja retomada enquanto a pandemia perdurar. “Vamos pedir que não tenha nenhum andamento desta PEC enquanto estivermos no processo de votação remota na pandemia. É impossível alterar a Constituição, retirar todo o papel que o Estado tem nos serviços públicos do povo brasileiro com uma emenda constitucional que nós sequer temos condições de fazer um bom debate, escutando sindicatos, entidades e os servidores”.
Cerco
Em outra retaguarda, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público também começou nesta quinta-feira a coleta de assinaturas a favor de um substitutivo ao texto da Reforma Administrativa. O documento garante principalmente a manutenção da estabilidade para todo o funcionalismo, sem divisões dentro do setor público.
A ideia é buscar apoio a partir de agora para o caso de a PEC passar na CCJ e seguir para a Comissão Especial, onde o substitutivo será apresentado. O texto traz ainda alterações em outros dispositivos contidos na PEC e que são prejudiciais aos servidores, como os novos vínculos e a extinção de cargos de ocupação exclusiva de servidores.
O SINJUS também continua formando articulações para a construção de emendas que retirem pontos prejudiciais do texto, assim como mobilizando os servidores para pressionarem os deputados. “A força das categorias unidas pode trazer desde a retirada de dispositivos negativos da PEC até a derrubada de toda a proposta. Temos muita chance de virar o jogo, assim como já fizemos tantas vezes e, mais recentemente, na aprovação da PEC Emergencial. A mobilização dos servidores é fundamental neste momento”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
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