ÓRGÃO ESPECIAL APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO TJMG PARA 2024

Na tarde desta quarta-feira, dia 30 de agosto, o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a proposta orçamentária para o ano de 2024. O documento foi aprovado por unanimidade e estava de acordo com o que foi apresentado ao SINJUS, durante reunião do Comitê Orçamentário de Segundo Grau (Cosg), realizada na última semana. Na ocasião, os representantes da Administração do Tribunal afirmaram que o Orçamento contempla recursos suficientes para as reivindicações da categoria, como a Data-Base 2023, a Promoção Vertical (PV) e a quitação de passivos relativos a direitos dos servidores.

Com a aprovação da proposta, os sindicatos vão cobrar do TJMG o acesso ao detalhamento das despesas de pessoal com servidores, de modo a verificar a distribuição em cada rubrica  dos valores previstos.

O orçamento do TJMG foi elaborado com base na previsão de receita corrente líquida (RCL) para 2024 enviada pelo Poder Executivo, cujo valor é de R$ 95,664 bilhões, indicando um aumento real em relação à previsão que balizou o orçamento para 2023. Na proposta orçamentária do TJMG para o próximo ano, o valor da rubrica de despesa com servidor sofreu elevação de 7,62% em relação à proposta elaborada no ano passado.

Agora, o TJMG enviará a proposta orçamentária para o Poder Executivo, que formatará a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, o documento com o orçamento dos três Poderes estaduais será apreciado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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