ÓRGÃO ESPECIAL VAI APRECIAR DATA-BASE 2025 NO DIA 10/12
quinta-feira, 04/12/25 18:24
O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça (TJMG) vai apreciar o anteprojeto de lei da Data-Base 2025 com índice de 5,53% (IPCA do período), na próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro. O encaminhamento é resultado de meses de negociações entre os Sindicatos e a Administração do Tribunal e já tinha sido anunciado pelo SINJUS-MG após a última reunião com a Presidência, realizada no dia 31 de outubro.
A sessão está marcada para às 13h30. O SINJUS-MG vai acompanhar a reunião e informar detalhes para as servidoras e os servidores. A previsão é de que, logo após a aprovação no OE, o texto seja enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ainda em dezembro.
A reposição das perdas inflacionárias do período correspondente a maio de 2024 a abril de 2025, já vinha sendo pauta das reuniões com a Administração desde o ano passado. Desde então, os Sindicatos cobravam agilidade na tramitação interna do projeto. Em novembro, a proposta começou a ser analisada pela Comissão Administrativa do Tribunal.
Vale lembrar que, entre as reivindicações das entidades sindicais, estava a de reposição das perdas inflacionárias acumuladas em decorrência de revisões gerais concedidas abaixo do IPCA em anos anteriores. Essa corrosão salarial está em 12,86%, a contar de desde 2011, quando passou a vigorar a Lei Estadual nº 18.909/2010, que fixou o índice do IPCA e a periodicidade das Datas-Bases dos servidores do TJMG.
Na época, os dirigentes argumentaram que o TJ poderia seguir o exemplo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que aprovou neste ano uma revisão para seus servidores que contempla todas as perdas apuradas entre 2016 e 2025. Essa é uma demanda que voltará a ser discutida nas próximas reuniões da Mesa de Negociações.
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