OS SERVIDORES PÚBLICOS E SUAS CONTAS OFFSHORE
segunda-feira, 25/10/21 10:46
Nos últimos anos, os servidores públicos viraram alvo da política econômica adotada pelo governo federal. Segundo o Ministério da Economia, para conter a crise é preciso acabar com o que custa mais caro aos cofres públicos: os privilégios das categorias. Entre eles, a estabilidade.
“Queremos que esses privilégios não sejam estendidos para o futuro”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que discutia a Reforma Administrativa, em maio deste ano. O ministro disse que as pessoas que ingressam no serviço público precisam conquistar a estabilidade com base nos serviços prestados.
Mas por que a estabilidade incomoda tanto o governo federal?
Desde 2014, Paulo Guedes tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. O termo é usado para definir a abertura de conta ou empresa fora do Brasil em paraísos fiscais, ou seja, países que cobram impostos mais baixos ou mesmo oferecem isenção fiscal. A operação não é ilegal, desde que o proprietário declare as movimentações à Receita Federal. No entanto, servidores públicos são proibidos de manter, no Brasil ou no exterior, aplicações financeiras sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia em janeiro de 2019 e, desde então, se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas – o que configura claro conflito de interesses, já que as decisões da pasta afetam os investimentos do ministro no exterior. Para se ter ideia, na semana passada, enquanto a fome tem levado famílias a revirar lixo e buscar alimentos próximos do descarte para sobrevivência, a offshore do ministro da Economia pode ter lucrado R$ 2 milhões com a valorização do dólar. A alta da moeda americana foi uma reação a medidas do governo Bolsonaro, que pretende furar o teto de gastos para fundar um novo programa social, o Auxílio Brasil.
É esse mesmo ministro que considera a estabilidade dos servidores públicos um ‘privilégio’.
Não, a estabilidade não é um privilégio. Ela assegura ao servidor a permanência no serviço público sem que precise se submeter a qualquer pressão de quem está no poder. É um mecanismo de defesa contra interesses individuais, como os de governantes que usam o cargo para obter informações e manipular o mercado financeiro para lucrar em uma offshore. A pergunta que fica: a quem interessa o fim da estabilidade?
