PACHECO CONVOCA GOVERNADORES PARA APRESENTAR PROJETO SOBRE DÍVIDAS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve apresentar ainda nesta semana um projeto de lei que trata da renegociação das dívidas de Estados com a União. A expectativa é de que o texto seja mostrado aos governadores e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que retornou de viagem da Europa após passar por Suíça e Itália neste fim de semana. Conforme apurou a Itatiaia, até o momento, não há data marcada para esta agenda, mas ela deve ocorrer no decorrer desta semana.

A proposta tem como objetivo renegociar os valores bilionários que os entes estaduais têm com o governo federal. Em Minas, a dívida está na casa dos R$ 160 bilhões e é tema de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde o fim do ano passado, Pacheco tem defendido a adoção de novos critérios para renegociação das dívidas, uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já assinado por estados como o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro e Goiás e que prevê medidas de austeridade para os gastos dos Executivos estaduais, incluindo restrições aos reajustes de salário para o funcionalismo e à contratação de servidores por concurso público.

Dentre as propostas de Pacheco, que devem constar nesse projeto de lei, estão uma redução da taxa de juros da dívida e a possibilidade de federalização de ativos estaduais. No caso de Minas, o governo tem interesse em repassar à União o controle de empresas como a Codemig, Cemig e Copasa em troca do abatimento do estoque da dívida, mas pode esbarrar no interesse do credor, no caso, o governo federal.

Outra sugestão defendida pelo senador é permitir que os estados utilizem créditos judiciais para abater o valor total da dívida. No caso de Minas Gerais, por exemplo, o estado poderia utilizar parte das indenizações das tragédias de Mariana e Brumadinho, provocadas pelo rompimento de barragens de minério.

As primeiras sinalizações do governo federal sobre o assunto passaram ao largo das sugestões de Pacheco. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), elaborou um programa que permite o abatimento dos juros em troca de os estados investirem em matrículas de alunos no ensino técnico.

Confira as propostas de Pacheco:

• Redução do indexador da dívida, hoje corrigida pela inflação mais 4% ao ano, limitado à taxa Selic;
• Repasse de ativos do estado para a União para abater a dívida, como a transferência de estatais
• Uso de créditos judiciais para abatimento da dívida

Proposta deve valer para todos os estados

Embora a renegociação das dívidas dos estados com a União tenha ganhado tração com a proposta alternativa de Pacheco ao Regime de Recuperação Fiscal proposta pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o texto deve ser aplicável à realidade de todos os estados, com regras comuns a eles.

Além dos estados mencionados como adotantes do RRF, Minas Gerais e São Paulo também se encaixariam nas regras.

Prazo é preocupação

No caso mineiro, há um, agravante: o curto prazo de tramitação da proposta. Isso porque o Estado já pediu ao STF, por duas vezes, para adiar o prazo para retomada do pagamento das parcelas da dívida. Desde o final de 2018, graças a decisões liminares de ministros do Supremo, o Estado de Minas Gerais deixou de pagar as parcelas da dívida.

O prazo final dado pelo STF para que a situação seja regularizada era até 20 de dezembro. Naquela altura, o ministro Nunes Marques acatou pedido tanto do Palácio Tiradentes como do Palácio do Planalto para postergar a data por mais 120 dias por conta das negociações conduzidas por Pacheco.

O prazo venceria, portanto, em 20 de abril, mas na véspera após novo pedido da gestão de Romeu Zema, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias — e, portanto, vence, agora, no dia 20 de julho. A questão foi levada a julgamento no STF, mas o ministro Flávio Dino pediu que o caso seja analisado em plenário. Ainda não há data para que a ação seja julgada pelo conjunto dos ministros.

Fonte: Lucas Pavanelli/Rádio Itatiaia