PAUTA DA ALMG É DESTRAVADA, E DATA-BASE 2022 É APROVADA EM 1º TURNO

Após uma mudança de postura do governo estadual em relação às tratativas com o Legislativo, Romeu Zema (Novo) retirou, nesta quarta-feira, dia 21 de dezembro, o regime de urgência do Projeto de Lei n. 1.202/2019, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do atual governo federal. A medida destravou a pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), permitindo que o PL 4.037/2022, referente à Data-Base 2022 dos servidores do Judiciário, pudesse ser aprovado em primeiro turno. Em um esforço com parlamentares, os dirigentes do SINJUS-MG e dos demais sindicatos também conseguiram já pautar o projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ainda nesta quinta-feira, às 10h. Assim, o PL da Data-Base deve ser aprovado em definitivo ainda nesta semana.

“Neste mês de dezembro, conversamos com diversos deputados para solidificar o apoio ao PL da Data-Base, conseguindo que ele ficasse pronto para ser votado quando houvesse o destravamento da pauta. Nesta semana, ao começar os rumores de que a urgência do PL do RRF seria retirada, redobramos os contatos com parlamentares de modo a garantir que o nosso projeto estivesse na pauta e que contasse com uma tramitação célere”, relata o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Após a leitura da mensagem do Executivo retirando a urgência, na sessão das 14h, o Plenário da ALMG iniciou a apreciação dos vetos do governador, que tinham prioridade. Superada essa fase, passou-se para a votação dos demais projetos constantes da pauta. O PL da Data-Base foi aprovado em 1º turno com 58 votos a favor. Votaram contra o servidor do Poder Judiciário apenas os deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Bartô (PL).

“Este foi um ano de muitas lutas e conquistas, mas ainda neste final de 2022 estamos engajados para garantir mais essa importante vitória para a categoria. Esperamos fechar esta semana com mais uma ótima notícia para as servidoras e os servidores”, complementa o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Os dirigentes do Sindicato seguem trabalhando em favor da categoria e, nesta quinta-feira, dia 22, às 10h, estarão novamente na ALMG, no Plenarinho IV, para acompanhar a votação do PL da Data-Base na FFO.

É importante destacar ainda que, até o fechamento dessa matéria, a pauta do Plenário da ALMG desta quinta-feira ainda não havia sido publicada, mas há a possibilidade de que o PL da Data-Base também entre em pauta em alguma das sessões previstas para o período da tarde.

Qualquer novidade, vamos informar a categoria por meio das nossas páginas no Instagram e no Facebook. De toda forma, servidora e servidor do Judiciário, compareça à Assembleia e cobre dos deputados os seus direitos!

SINDICATO É PRA LUTAR!