PEC 186 EM PAUTA NO SENADO NA 5ª: LIVE DEBATE RISCOS

Como vem sendo divulgado reiteradamente pelo SINJUS-MG, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, deve ser votada no Plenário do Senado, nesta quinta-feira, 25 de fevereiro. Ao que tudo indica, o relatório da proposta já foi entregue pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A rapidez na tramitação se deve ao interesse do governo federal em incluir no texto uma nova rodada do auxílio emergencial. Há indícios de que a PEC será desidratada, deixando de fora alguns pontos que prejudicam os servidores públicos como a redução dos salários e das jornadas de trabalho. No entanto, as categorias não podem contar com essa hipótese, pois outros pontos altamente prejudiciais aos servidores, como congelamento de progressões e promoções na carreira, também estão contidos no texto. Por isso, devemos intensificar a pressão sobre os senadores. Saiba aqui como contribuir com a mobilização.

Para lutar, é preciso estar bem informado. Por isso, a Live do SINJUS #4 vai analisar ponto a ponto o substitutivo do relator da PEC Emergencial e os impactos aos servidores mineiros. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, e o diretor de Finanças, Felipe Rodrigues, convidam o presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Nazário Nicolau, para avaliar o cenário no Senado e tirar dúvidas dos servidores sobre a PEC. A transmissão será nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, às 19h, no Canal do SINJUS-MG no YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.

Riscos

A PEC Emergencial prevê “gatilhos” para serem acionados em períodos de grave crise fiscal. Por exemplo, se a União descumprir a regra de ouro – mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, com o objetivo de evitar descontrole da dívida pública –, poderá lançar mão das medidas: além do corte de jornada e remuneração, o texto abre possibilidade para congelamento de concursos e de contratações.

Cenário

Já se sabe que a PEC Emergencial deve ser pautada na próxima quinta-feira no Senado, mas depende de um acordo entre as bancadas partidárias, que ainda não receberam o texto. O relator da PEC, senador Marcio Bittar, antecipou à imprensa, que o parecer estabelece gatilhos para congelar despesas na União, nos Estados e nos municípios, quando os gastos atingirem 95% da arrecadação. Nesse caso, os gestores públicos não poderiam aumentar salários ou realizar novas contratações. A intenção é fixar esse dispositivo na Constituição para os próximos anos.

Por outro lado, o relatório não traz a possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho no funcionalismo público como um dos gatilhos a serem aprovados, como queria inicialmente a equipe econômica. A retirada desse item mais polêmico pavimenta a aprovação da proposta, afirmou o senador.

A cúpula do Congresso fechou um acordo com o governo para aprovar a PEC e destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, que deve ser feita sem redução imediata de despesas e com aumento do endividamento da União. Por enquanto, o governo trabalha com a retomada do benefício em até quatro parcelas de R$ 250. Há pressão no Senado, porém, para um pagamento de R$ 300.

O valor do benefício não estará na PEC. O que a proposta vai trazer são mecanismos para dar base jurídica a uma nova despesa após o fim do estado de calamidade pública. Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.

É HORA DE LUTAR, SERVIDORES!

Fonte: SINJUS-MG com informações do Portal Terra e CNN Brasil