PEC 32: SINJUS SE REÚNE COM NÚCLEO DO TRABALHO DO PT

O SINJUS-MG se reuniu nesta segunda-feira, 22 de março, com o Núcleo do Trabalho da Bancada do PT na Câmara dos Deputados para debater os retrocessos contidos na Reforma Administrativa (PEC 32/20)e definir as primeiras ações de resistência à proposição. A reunião foi comandada pelo coordenador do Núcleo, deputado Rogério Correia (PT-MG) e contou com representantes de organizações sindicais ligadas ao serviço público. O SINJUS foi representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, que exerce o mesmo cargo na Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) também participaram da reunião.

Segundo a assessora da Bancada do PT, Clara Lis Coelho, a PEC 32 é baseada em estudo do Banco Mundial e calcada na velha cantilena neoliberal do Estado mínimo. “Essa reforma não atinge apenas servidores, mas toda a estrutura e o papel do Estado definido pela Constituição de 1988, que é uma Constituição Cidadã e com senso de dever público. Tudo isso é alterado para a concepção de um novo Estado liberal e privatizante, de acordo com o interesse do mercado financeiro”, esclareceu.

Entre os ataques aos servidores públicos, ela explicou que a PEC 32 acaba com a regra geral da estabilidade no serviço passando a garantir esse direito apenas para as carreiras típicas de Estado. A proposta ainda permite o acúmulo de cargos e cria uma nova espécie de cargo público – mesmo via concurso – no qual o servidor terá um ano de vínculo de experiência com a Administração, podendo ser dispensado após esse período caso sua avaliação não seja considerada satisfatória. “Isso abre brecha para o aparelhamento político nas nomeações, perseguição e autoritarismo na Administração Pública. O foco deixaria de ser a aprovação no concurso público”, alertou. O fim da estabilidade e as regras de avaliação afetarão tanto os atuais quanto os futuros servidores públicos.

A proposta também altera profundamente o desenho do Estado e sua capacidade de intervir na economia. Entre outros pontos, a PEC prevê que apenas o presidente da República tenha o poder de promover alterações no desenho das instituições da Administração Pública, tirando as atuais atribuições do Congresso Nacional. Ela ainda impede que o Estado execute políticas públicas que intervenham ou regulem a economia.

Para o deputado Rogério Correia, a proposta tenta emplacar no Brasil as mesmas propostas de Estado Neoliberal que Paulo Guedes ajudou a implementar no Chile, quando trabalhou para o governo ditatorial de Augusto Pinochet. “Essa Constituição caiu lá no Chile porque aumentou a miséria e a pobreza. A população saiu às ruas exigindo uma nova Constituição. Paulo Guedes quer refazer a Constituição de 1988, e o Congresso Nacional não pode permitir isso porque ele não foi eleito para ser constituinte, que seria a única forma de se fazer uma nova Constituição”, alertou.

O representante da CUT Nacional Pedro Armengol ressaltou que a PEC não é uma ação isolada, mas faz parte do avanço neoliberal no País que ocorre desde o golpe de 2016 contra a então presidenta Dilma Rousseff. Ele enumerou entre os retrocessos recentes a aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), da Reforma da Previdência, a liberalização das terceirizações no serviço público e a recente aprovação da PEC 186. “Além das consequências nefastas para o serviço público, essa PEC tem o objetivo central de retirar as pessoas do Orçamento, liberando os recursos para pagamento dos juros da dívida e aumentando os lucros do mercado financeiro”, acusou.

Resistência

Durante a reunião, vários líderes sindicais de entidades ligadas ao serviço público apresentaram propostas de ações para resistir ao avanço da PEC. O deputado Rogério Correia anunciou que a Bancada do PT decidiu em uma reunião que a partir desta semana vai obstruir a votação de qualquer votação na Câmara que não esteja ligada ao combate à pandemia e ao auxílio à população brasileira.

Foram debatidas ainda algumas ações iniciais de combate à PEC 32. Agora será usada a  hashtag “#PEC32daGranada”, em referência à famosa frase dita pelo ministro Paulo Guedes durante uma reunião ministerial: ele afirmou que iria “colocar uma granada no bolso do inimigo”, fazendo referência aos servidores públicos.

Nesta quarta-feira, 24 de março, serão realizados atos nacionais convocados pelas Centrais Sindicais em defesa do serviço púbico, contra a política genocida de Bolsonaro em relação à pandemia e pela vacinação. O dirigente da CUT anunciou que a Central também vai iniciar uma grande campanha institucional em defesa do serviço público, com veiculações nacionais na TV, rádio e jornais.

Além desses atos, os sindicalistas ainda sugeriram atos de pressão sobre os deputados federais em suas bases eleitorais. O coordenador do Núcleo do Trabalho lembrou que a história recente demonstra que a pressão popular pode mudar os rumos de uma proposta no Congresso Nacional.

“A PEC 186 foi aprovada, mas antes ela foi muito desidratada, com importantes mudanças feitas pela Oposição, apesar de ser minoritária. Podemos fazer o mesmo agora com essa PEC 32, a exemplo do que fizemos com apoio da sociedade com a MP da Carteira Verde Amarela, que retirava direitos e foi enterrada, e com o Novo Fundeb, que aprovamos inclusive com aumento de recursos, após uma grande mobilização popular. Com uma grande mobilização social podemos derrotar essa PEC do governo Bolsonaro, cujo governo já se encontra muito desgastado”, afirmou o deputado.

A reunião faz parte de uma agenda de articulações com os parlamentares que o SINJUS vem cumprindo para barrar a PEC 32. “Estamos reunindo com todos que defendem um serviço público verdadeiramente republicano e que não coloque os seus servidores em situação de subserviência aos políticos de ocasião. Lutar contra a PEC 32 é defender as pessoas que dependem dos serviços públicos de qualidade e eficientes.”, afirma Wagner Ferreira.

Tramitação

 A PEC 32 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta, já afirmou que o texto será votado na próxima semana na Casa. A Bancada do PT já apresentou inúmeros requerimentos para debater a PEC no colegiado, enquanto mobiliza forças dos movimentos sindicais e sociais para tentar barrar a continuidade da tramitação da matéria. Se a matéria for aprovada na CCJ, ainda terá que passar por análise de uma Comissão Especial antes de ser votada no Plenário.

Fonte: SINJUS-MG com informações do site PT na Câmara